Resolução TCE-MS N° 213, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e a todas as formas de Violência e Discriminação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Objetivos
O objetivo da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Assédio Sexual e a todas as formas de Violência e Discriminação no âmbito do TCE-MS é promover um ambiente de trabalho seguro, digno, saudável, sustentável e livre de comportamentos inadequados, garantindo o respeito mútuo entre todas as pessoas.
Metodologia Adotada
Art. 7º A prevenção e o enfrentamento às práticas de assédio e discriminação deverão observar as seguintes diretrizes de gestão de pessoas e do clima organizacional: I – valorização das pessoas e das suas contribuições para o alcance dos resultados institucionais; II – estímulo ao trabalho em equipe, cooperativo e colaborativo; III – promoção do bem-estar físico, psíquico e social de todas as pessoas e de clima organizacional favorável ao bom desempenho; IV – observância da equidade na oferta de oportunidades de desenvolvimento profissional; V – respeito à diversidade, coibindo toda e qualquer forma de discriminação nas relações de trabalho e impedindo mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio moral e sexual e a discriminação; VI – estímulo à integração entre colaboradores(as) e entre equipes; VII – estímulo ao diálogo, ao feedback e aos canais de escuta e discussão com o objetivo de identificar problemas e propor ações de melhorias no ambiente e nas relações de trabalho; VIII – estímulo ao reconhecimento das pessoas e do seu trabalho, de modo a fomentar a cooperação e o desempenho coletivo e individual; IX – estímulo à adoção de ações que promovam a saúde e a satisfação no ambiente de trabalho, minimizando riscos e prevenindo acidentes e doenças.
Tecnologia Empregada
Disponibilização de canais de denúncias através de caixas de denúncias afixadas nos banheiros masculinos e femininos, além de link para denúncias no site do TEC-MS, oferecendo ao servidor, de maneira sigilosa e anônima, canais de denúncias.
Principais Resultados
Desde a implantação do programa já foram recebidas 12 denúncias, devidamente apuradas, inclusive resultando em sindicância e demissão de terceirizados.
Lições Aprendidas
Desde que haja um canal confiável para o recebimento de denúncias, o servidor se sente encorajado a fazê-las, acreditando que a Corregedoria dará a atenção a cada caso, com respostas firmes e efetivas na solução de cada caso apresentado.
Saiba mais
https://portal-services.tce.ms.gov.br/portal-
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/8031/tce-ms-apresenta-a-ufms-boas-praticas-
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7927/tce-ms-e-tjms-trocam-experiencia-para-
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7776/tce-ms-lanca-programa-de-prevencao-e-
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7830/comite-tecnico-apresenta-ao-tce-pr-
https://drive.google.com/open?id=1oyei5qqgnxlafk1p5pybk_imvivlrmsm,
https://drive.google.com/open?id=1qpevpsgjkjki2khvduveohu1udqgfdvt,
https://drive.google.com/open?id=1kuadd_u2naqvqpkqxaiqemt86hmwb9rm,
https://drive.google.com/open?id=1zbjqwcgx9w7wkwdp-yyu_tc7s3iughxj,
https://drive.google.com/open?id=1hsmug0d_dnhyorfeazg1grc8lcom7sc9