A Coordenadoria de Gestão Documental e Distribuição (CGD), após considerações dos servidores que desempenham a função de tratamento de processos de denúncias, entregou, em 27 de março de 2025, para consideração superior, minuta propositiva que tem por objetivo o tarjamento de processos sigilosos. Essa atividade garante a segurança da informação e obedece aos ditames da legislação aplicável para proteger dados e identidades, fortalecendo a confiança da sociedade no trabalho da Corte de Contas.
Objetivos
Propor a implementação de política institucional de tarjamento de processos sigilosos no âmbito do TCE-RJ, com o objetivo de resguardar dados sensíveis e identidades protegidas, garantindo a segurança da informação e o cumprimento da legislação sobre sigilo e proteção de dados pessoais.
Metodologia Adotada
A partir de escuta ativa dos servidores responsáveis pelo tratamento de processos de denúncia, a Coordenadoria de Gestão Documental e Distribuição (CGD) realizou o levantamento das principais fragilidades operacionais no tratamento de processos sigilosos. Com base nas demandas identificadas, foi elaborada uma minuta propositiva, contendo fundamentos normativos e critérios técnicos para o tarjamento adequado. O documento foi formalmente entregue à consideração superior em 27 de março de 2025, como subsídio para definição de diretriz institucional.
Tecnologia Empregada
Foram utilizados sistemas internos de tramitação e controle documental para identificação de processos com restrição de acesso; ferramentas de edição e tratamento digital de documentos; além de recursos administrativos para registro e encaminhamento formal da minuta. A proposta considera também a possibilidade futura de integração com mecanismos de gestão eletrônica com função nativa de tarjamento automatizado.
Principais Resultados
Elaboração de minuta propositiva com diretrizes técnicas e legais para o tarjamento de processos sigilosos;
Sistematização de boas práticas para proteção de dados sensíveis no âmbito das denúncias;
Sensibilização da alta administração para o tema da segurança da informação documental;
Fortalecimento da cultura institucional de proteção de dados e do compromisso com a transparência responsável.
Lições Aprendidas
A escuta dos servidores que atuam diretamente no fluxo processual é essencial para identificar gargalos e propor soluções efetivas;
O tratamento adequado de processos sigilosos exige normatização clara e mecanismos de controle seguros;
A institucionalização do tarjamento fortalece a credibilidade da Corte perante a sociedade, protegendo denunciantes e demais envolvidos;
A proteção de dados é um eixo transversal que deve estar presente em todas as fases da gestão documental, da produção ao descarte.
Saiba mais
https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/
https://drive.google.com/open?id=1sqyjxxqttkfik0g8aldcla8gp8mt_hjs