Artigo publicado na Revista Síntese
Objetivos
A monografia discute a crescente participação do setor privado na criação, modernização e manutenção da infraestrutura pública por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Essa atuação visa suprir a demanda por serviços públicos e infraestrutura, utilizando marcos legais como as Leis nº 8.987/1995, 11.079/2004, entre outras. O estudo adota uma abordagem qualitativa com análise documental e bibliográfica, destacando o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização desses contratos. Identifica-se uma série de desafios nesse controle externo, como a capacitação dos auditores, análise da matriz de riscos, fiscalização da remuneração variável e avaliação da execução contratual. A conclusão reforça a importância da atuação dos Tribunais de Contas para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e a efetividade das concessões e PPPs na melhoria dos serviços públicos.
Metodologia Adotada
Artigo cientifico
Tecnologia Empregada
Artigo publicado através do sistema OJS
Principais Resultados
Disseminação de conhecimento técnico, Fortalecimento do papel dos Tribunais de Contas
Lições Aprendidas
Capacitação é fundamental, Transparência e controle são indispensáveis
Saiba mais
https://doi.org/10.70690/2vqsgq61
https://drive.google.com/open?id=1wwfxwymq6qyhryu6negvj7fcv7l1j549