Em alinhamento ao Objetivo No 16 da ONU, relacionado à "promoção da paz, justiça, bem como da eficácia das instituições", especificamente em relação às metas: 16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais; 16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis; 16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas, Foi criado, no ano de 2017, com previsão no Plano Diretor vigente à época, o Portal da Ouvidoria dentro do site do TCE-GO, com a finalidade de servir como espaço próprio para recepção de comunicações e interações por parte da sociedade com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. No ano de 2019, o Portal sofreu pequenas reformulações com o intento de melhorar a experiência do usuário e adicionar informações públicas de forma ativa. Para o ano de 2021, estão sendo estudadas novas oportunidades de melhoria do Portal da Ouvidoria visando otimizar a interação do cidadão com este Tribunal de Contas.
Objetivos da Iniciativa
O objetivo principal desta iniciativa foi amplificar a visibilidade da Ouvidoria dentro do site institucional, bem como criar um espaço próprio para a recepção de demandas da sociedade, sejam Pedidos de Acesso a Informação, Denúncias, Notícias de Irregularidade, Representações, Sugestões, Reclamações ou Elogios. O Portal da Ouvidoria também tem por objetivo atender as exigências de Transparência Ativa, determinadas pela Lei 12.527/2011, as quais são cumpridas por meio da disponibilização espontânea de relatórios estatísticos produzidos a partir das demandas recebidas pela Ouvidoria, bem como a divulgação das ações realizadas por meio dos projetos de Controle Social.
Metodologia Adotada
As metodologias adotadas para a construção do Portal da Ouvidoria foram duas:
- Metodologia de gestão de projetos, supervisionada pela Diretoria de Gestão de Planejamento, com base nos Planos Institucionais vigentes.
- “Benchmarking”, por meio de um processo comparativo de diversos portais de outras ouvidorias, serviços e práticas dos Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo de realizar pesquisas para verificar e analisar trabalhos semelhantes já instituídos e consolidados.
Tecnologia Empregada
Para a construção do Portal da Ouvidoria do TCE-GO, foram utilizadas soluções de Tecnologia da Informação, contemplando a tecnologia Microsoft.net.
Principais Resultados
Os principais resultados obtidos a partir da criação do Portal da Ouvidoria foram:
- Aumento expressivo da interação entre o cidadão e o TCE-GO, por meio da recepção de demandas e comunicações diversas;
- Facilitação do acesso público a informações governamentais;
- Avanço no desenvolvimento da Transparência Pública em âmbito estadual;
- Ampliação de canais de denúncia que permitem redução das ações de corrupção.
Lições Aprendidas
Dentre as lições aprendidas no processo de criação de gestão do Portal da Ouvidoria, pode-se destacar:
- A compreensão de que a linguagem jurídica deve ser substancialmente adaptada para a linguagem
cidadã, levando em consideração o vocabulário usual dos manifestantes que interagem com os
Tribunais de Contas, para que o entendimento entre as partes seja, no mínimo, possível. - A constatação de que o número de pessoas que procuram o Tribunal de Contas do Estado de Goiás
para solicitar informações públicas ou realizar manifestações ainda é inexpressivo quando comparado
à população total do Estado.
Saiba Mais
https://ouvidoria.tce.go.gov.br/
(acessar no menu à esquerda do portal, os módulos relativos às estatísticas e relatórios anuais).