Em janeiro de 2023, o TCU criou a Diretoria de Fiscalização de Políticas de Equidade e Direitos Humanos, a fim de concentrar esforços no sentido de promover a equidade por meio do controle externo.
Objetivos
O objetivo da iniciativa é estruturar atuação transversal do TCU, com vistas a promover a equidade, os direitos humanos, assim como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em todas as suas áreas de controle externo. Pela primeira vez, o TCU atuará com ações estruturadas com o objetivo de aumentar a efetividade dos resultados em favor dos diversos grupos de interesse.
Metodologia Adotada
O primeiro produto esperado da diretoria é uma estratégia transversal do TCU, algo que vem sendo construído pela equipe interna, com apoio de programa de capacitação da Intosai (Equal Futures Audit Changemakers).
Além disso, tem sido construída uma base de conhecimento acerca dos diversos grupos de interesse da diretoria, que incluem mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência, LGBTQIAPN+, migrantes e refugiados, quilombolas, povos indígenas, população em situação de rua, população institucionalizada, crianças, adolescentes, idosos, povos originários etc.
Nesse sentido, estão sendo feitas diversas produções de conhecimento e realizados webinários de direitos humanos, a fim de trazer para o Tribunal diferentes perspectivas dos problemas enfrentados por esses grupos.
Ao final, espera-se ter uma metodologia que permita que praticamente todas as auditorias realizadas no TCU possam trazer recortes relacionados à equidade, aos direitos humanos e à implementação de ODS.
Essas questões deverão ser avaliadas não apenas em ações de controle em políticas públicas direcionadas a grupos específicos, como também em políticas públicas “universais”, mas que podem impactar de modo diferente cada grupo.
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