Os planos de fiscalizações semestrais do TCE/MA passaram a incluir no acompanhamento e avaliação das ações governamentais a sua coerência com os ODS
Objetivos da Iniciativa
Fortalecer a inclusão dos ODS nas ações governamentais do Estado e dos municípios.
Metodologia Adotada
Incluir questões sobre ODS nas auditorias realizadas de acordo com a pertinência do temas.
Principais Resultados
No levantamento operacional realizado nos PPAs municipais foi incluída uma questão sobre a aderência dos planos aos ODS.
Lições Aprendidas
Os programas governamentais não possuem marcação que os vincule aos ODS ou a quaisquer outro plano de governo ou agendas; Analisando pelo nome e objetivo do programa e considerando apenas os ODS 01, 03, 04, 05 e 11, observou-se que dos 154 município analisados, 0 ODS 03 e 04 estavam presentes em 143 municípios, o 1 estava em 126, o 11 em 102 e o 05 estava presente em apenas 32 municípios. Recomendação aos municípios: que sinalizem no PPA ou divulguem em relatório separado os programas e ações que resultam da participação popular e/ou atendam a alguma agenda específica.