Em abril de 2016 o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia passou a adotar a forma eletrônica para arquivar os Acórdãos, Pareceres Prévios e registros de atos de pessoal. Até então, todos esses documentos eram impressos e encadernados. A iniciativa originou da necessidade de os Conselheiros assinarem os documentos de forma eletrônica. Assim, a partir da assinatura eletrônica do documento, houve o seu arquivamento também de forma eletrônica, substituindo as pastas físicas por pastas eletrônicas.
Objetivos da Iniciativa
O objetivo da iniciativa foi reduzir a impressão de documentos (Acórdãos, Pareceres Prévios e registros de atos de pessoal), bem como facilitar a localização de arquivos, já que não necessitar manusear as pastas físicas, mas somente efetuar buscar direto na rede de computadores.
Tecnologia Empregada
Sistema elaborado pelo TCE-RO denominado SPJe, bem como sistema minuta.
Principais Resultados
Os principais resultados foram a redução de geração de resíduos (impressão), facilidade para localizar e efetuar pesquisas nos documentos, disponibilização eletrônica dos acórdãos, possibilitando a consulta on-line e, ainda, a facilidade que o TCE-RO teve para iniciar o processo de implantação do setor de jurisprudência, já que os acórdãos eram registrados de forma eletrônica, o que possibilitou a criação do setor de forma totalmente eletrônica e sem o uso de papel. Resultado esta em consonância com o objetivo n. 12 (meta 12.5) da agenda 2030 da ONU.