O Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), constitui mais um passo desta Corte de Contas rumo à gestão pública sustentável. Este plano abrange o inventário de bens e eixos temáticos que irão contribuir para a promoção das mudanças necessárias visando uma gestão mais eficiente e comprometida com as questões sociais e ambientais. O sistema brasileiro de Tribunais de Contas, incorpora cada vez mais, os temas da Agenda 2030, conjunto de 17 iniciativas da Organização das Nações Unidas (ONU) – os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cientes dos impactos ambientais do avanço tecnológico e comprometidos com o desenvolvimento global sustentável das nações, as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) buscam guiar o futuro de sua atuação. Assim os Tribunais buscam o desenvolvimento de diversas ações através da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) direcionadas aos órgãos de controle externo do país buscando estabelecer uma abordagem estratégica do controle do setor público para o atingimento das prioridades nacionais e dos ODS. Neste sentido o Tribunal de Contas do Estado do Amapá implementou a Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental (CPRS-TCE/AP) com intuito de implantar a Política de Responsabilidade Socioambiental e o Plano de Logística Sustentável visando promover a gestão ambiental, a eficiência do gasto público na construção de uma cultura que busca a adoção de novos padrões de produção e consumo sustentáveis, de combate ao desperdício e a economia de recursos. Importante destacar ainda, que o PLS também, contempla ações de melhoria da qualidade de vida e segurança no ambiente de trabalho aos servidores, membros e colaboradores.
ODS transversais à Iniciativa
- ODS 03 – Boa Saúde e Bem-Estar
- ODS 04 – Educação de Qualidade
- ODS 06 – Água Potável e Saneamento
- ODS 07 – Energia Limpa e Acessível
- ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
- ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis
Objetivos da Iniciativa
Objetivo Geral:
- Estabelecer uma ferramenta efetiva de planejamento da sustentabilidade com objetivos e responsabilidades, com definições de ações, metas e prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação, possibilitando ao TCE/AP a implementação de práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos na Administração Pública.
Objetivos Específicos:
- Racionalizar a aquisição e o uso de recursos (bens, materiais e serviços);
- Proporcionar eficiência do gasto público;
- Aprimorar os processos de compras e contratações, visando estabelecer especificações para aquisições/serviços/projetos orientados por critérios de sustentabilidade;
- Promover a adequada gestão dos resíduos sólidos resultantes de sua atividade estabelecendo parcerias visando à reciclagem;
- Promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Metodologia Adotada
- Comissão Gestora
- Diagnóstico
- Plano de Ação
- Aprovação e Publicação
- Execução do Plano
- Monitoramento do Plano
- Revisão do Plano
Principais Resultados
- Racionalização dos gastos institucionais e dos processos administrativos;
- Economia de Recursos Naturais (redução de consumo, reutilização e reciclagem de resíduos);
- Conscientização dos servidores a mudança do paradigma ambiental;
- Construção de uma nova cultura institucional.
Lições Aprendidas
Para o consecução e sucesso de práticas sustentáveis na rotina administrativa de uma instituição pública faz-se necessário incluí-las em um instrumento de planejamento.
O engajamento de todos os servidores e membros é fundamental é possível com a delegação de responsabilidade nos diversos níveis no órgão.