Em alinhamento ao Objetivo No 16 da ONU, relacionado à "promoção da paz, justiça, bem como da eficácia das instituições", especificamente em relação às metas: 16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais; 16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis; 16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas, Foi elaborado e instituído, no ano de 2019, com previsão no Plano Diretor vigente à época, o Programa de Controle Social no âmbito do TCE-GO, com vistas a fomentar a participação cidadã nas ações de Controle Externo.
Objetivos da Iniciativa
O Programa de Controle Social do TCE-GO, institucionalizado em 2019, tem como objetivo principal promover o debate sobre o Controle Social, como importante instrumento para que o cidadão possa efetivamente exercer o controle da gestão pública, objetivando também reforçar, para a sociedade, o papel essencial dos Tribunais de Contas. Outro objetivo desta inciativa é promover a capacitação de cidadãos de diferentes faixas etárias no que tange a consciência cidadã e controle social, para que toda a sociedade seja beneficiada.
Metodologia Adotada
As metodologias adotadas para a elaboração do Programa de Fomento e Capacitação de Controle Social e Cidadania no TCE-GO foram duas:
- Metodologia de gestão de projetos, supervisionada pela Diretoria de Gestão de Planejamento, com base nos Planos Institucionais vigentes.
- “Benchmarking”, por meio de um processo comparativo da atuação de diversas outras ouvidorias, serviços e práticas dos Tribunais de Contas do Brasil no que tange a projetos de controle social, com o
objetivo de realizar pesquisas para verificar e analisar trabalhos semelhantes já instituídos e consolidados. - Metodologias de ensino pedagógico aos participantes das ações como forma de transmissão do conhecimento. O documento anexo contém o detalhamento de todas as iniciativas contempladas no
Programa.
Tecnologia Empregada
Para a realização do Programa de Fomento e Capacitação de Controle Social no TCE-GO, são utilizadas soluções de Tecnologia da Informação para apresentação do conteúdo.
Principais Resultados
Os principais resultados obtidos a partir da criação do Portal da Ouvidoria foram:
- Aumento expressivo da interação entre o cidadão e o TCE-GO, por meio das ações contempladas no Programa;
- Facilitação do acesso público às atividades do Tribunal de Contas;
- No ano de 2019, a Ouvidoria do TCE-GO alcançou 944 pessoas por meio dos Programa de Controle Social, as quais foram sensibilizadas sobre o tema. Após a pandemia da COVID-19, o Programa foi
temporariamente suspenso em virtude da necessidade de distanciamento social, porém está previsto para ser retomado ainda este ano. - Divulgação de canais de denúncia que permitem redução das ações de corrupção.
Lições Aprendidas
Dentre as lições aprendidas no processo de elaboração e execução do Programa de Fomento e
Capacitação de Controle Social no TCE-GO, pode-se destacar:
- A compreensão de que a linguagem jurídica deve ser substancialmente adaptada para a linguagem cidadã, levando em consideração o vocabulário usual dos participantes do Programa, para que o
entendimento entre as partes seja possível. - Em relação aos participantes, obtém-se a constatação de que o engajamento do público infanto-juvenil é expressivamente maior quando comparado ao engajamento do público adulto durante a participação nas atividades propostas pelo Programa.
- A percepção do baixo nível de interesse do cidadão goiano em se aprofundar na temática sobre Controle Social e Cidadania.
Saiba Mais
Como evidência da realização das ações do Programa de capacitação e fomento ao Controle Social e Cidadania, seguem anexos:
- Documento contendo o detalhamento do Programa;
- Relatório Estatístico Anual da Ouvidoria de 2019, o qual elenca todas as ações de Controle Social realizadas durante o ano.
Programa de capacitação e fomento ao Controle Social e Cidadania do TCE-GO:
https://drive.google.com/file/d/1eBuUwMsVVyjBk5LHzYduaRlY3A6GrVT2/view?usp=sharing
Relatório Estatístico Anual da Ouvidoria de 2019:
https://drive.google.com/file/d/1rzG9AJPAoLX3CTIz8gfNIvBkNhDBuWeY/view?usp=sharing