Auditoria Coordenada Internacional na Estrutura de Governança do Estado da Bahia para Gestão Integral de Passivos Ambientais de Mineração (PAM).
Objetivos
Avaliar se o governo estadual conta com estrutura de governança e mecanismos de gestão que permitam implementar ações para o manejo integral dos passivos ambientais de mineração.
Metodologia Adotada
Metodologia de Auditoria Operacional
Tecnologia Empregada
Sistemas corporativos do Estado; sistemas operacionais do TCE/BA; plataforma Teams; aplicativo Survey Monkey.
Principais Resultados
Ausência de marco regulatório específico, de planejamento de médio e longo prazo; de mecanismos formais para acompanhamento e monitoramento de requerimentos das comunidades e da qualidade ambiental; fragilidade de mecanismos de participação social; inadequação do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos.
Saiba mais
TCE/BA participa de auditoria internacional sobre passivos ambientais de mineração