A iniciativa consistiu em firmar parcerias com outros órgãos de controle relacionados ao tema Resíduos Sólidos, como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que, cada um atuando dentro das suas competências, conseguíssemos alcançar a principal meta da ação integrada, que foi a total erradicação dos lixões em Pernambuco, alcançada no final de março de 2023.
Objetivos
Erradicar os lixões em Pernambuco.
Metodologia Adotada
Através de uma ação integrada e coordenada entre o TCEPE, o MPPE, a CPRH e a SEMAS, conseguimos, utilizando os mecanismos de controle que cada um dos citados órgãos dispõe, além de muita orientação e diálogo com os gestores municipais e da ampla divulgação anual da situação da destinação dos resíduos sólidos a partir de 2014, ano inicialmente fixado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para o fim dos lixões, conseguimos avançar de apenas 29 municípios depositando adequadamente em Aterros Sanitários, em 2014, para os 184 municípios pernambucanos, em 2023. Para isso, além da abertura de processos de Auditoria Especial específicos, no âmbito do TCE, lançamos mão da lavratura de Autos de Infração, com aplicação de multas aos gestores municipais, representação ao MPPE com nota de Improbidade Administrativa pela Renúncia de Receita relativa à parcela do ICMS Socioambiental, que resultou na assinatura de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com os prefeitos. Houve ainda, no campo da orientação, a realização de cursos e de seminários relativos à elaboração dos necessários Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e à elaboração de projetos de Aterros Sanitários, entre outros temas relacionados ao manejo de resíduos sólidos.
Tecnologia Empregada
Para a fiscalização dos locais dos lixões, foram utilizados drones e a ferramenta Drone Deploy para o processamento das imagens.
Principais Resultados
O principal resultado, sem dúvida, foi a total erradicação dos lixões em Pernambuco, em março de 2023.
Lições Aprendidas
Uma das principais lições é a de que se cada órgão tivesse agindo sozinho, sem a integração e articulação com os parceiros, muito provavelmente não teríamos atingido o resultado de erradicação dos lixões em Pernambuco, mesmo antes do prazo estabelecido pela Lei 12.305/2010 (alterada pelo Novo Marco Legal do Saneamento).
Saiba mais
https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/estudos-e-levantamentos-novo