Em observância à Declaração de Moscou de 2019, à Carta de Foz do Iguaçu e à Nota Recomendatória ATRICON nº 02/2022, por meio da Resolução nº 70/2023, o TCMRio criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional para aprimoramento da governança e da fiscalização dos recursos da Saúde, com a finalidade de promover uma relação dialógica e colaborativa, priorizando a resolução consensual de controvérsias. O Grupo de Trabalho foi formado por representantes do TCMRio, da Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM/RJ), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Pública de Saúde do Município do Rio de Janeiro S/A (RioSaúde).
Objetivos
Ao Grupo de Trabalho Interinstitucional compete: I. fomentar o diálogo interinstitucional e cooperar com soluções que contribuam para o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e de controle dos recursos da Saúde, que possam gerar o conhecimento de oportunidades de melhoria na gestão; II. promover ações conjuntas e elaborar proposta de plano de ação, objetivando a correção das fragilidades mapeadas pela Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro e pelo TCMRio na gestão dos recursos da Saúde; e III. reavaliar o processo de prestação de contas dos recursos da Saúde, de forma a aprimorar ou a estabelecer novo marco regulatório para certificação e para julgamentos dos feitos.
Metodologia Adotada
O Grupo de Trabalho Interinstitucional na função Saúde realiza reuniões mensais, em caráter ordinário, a fim de estabelecer uma interação produtiva entre os órgãos de controle interno, externo e as Jurisdicionadas (Secretaria Municipal de Saúde e RioSaúde).
Além disso, o Grupo de Trabalho Interinstitucional poderá convidar representantes de órgãos públicos, conselhos, entidades privadas, especialistas e técnicos para participar das reuniões, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação.
A título de exemplo, foi realizada uma Palestra pelo Diretor da 1ª Diretoria da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde da Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Senhor Alexandre Giraux Cavalcanti. A participação do representante do TCU buscou tornar a integração entre os entes envolvidos mais eficiente.
Tecnologia Empregada
Diálogos interinstitucionais como skill de controle baseado em inovação, foco no resultado, aperfeiçoamento da governança, adaptabilidade aos problemas, cooperação, engajamento, linguagem simples, baixo custo, aplicabilidade, e priorização de soluções que proporcionem maior impacto social.
Principais Resultados
Os principais resultados com a criação do Grupo de Trabalho na função Saúde são: I. garantia de efetividade nas ações de controle; II. adequada destinação de recursos públicos; III. economia de tempo e de recursos; IV. racionalização do processo de trabalho; V. impacto positivo na governança; VI. cooperação entre os envolvidos; VII. busca de soluções consensuais; VIII. realização da prestação jurisdicional de forma eficaz; e IX. superação de pendências processuais.
O Grupo de Trabalho estimula o diálogo interinstitucional, a fim de promover um debate qualificado, baseado em evidências, com a premissa de defesa permanente do Estado Democrático de Direito. Premissa: controles preventivo e preditivo têm mais potencial para trazer benefícios para a população.
Lições Aprendidas
Com a cooperação dos entes envolvidos, é possível identificar soluções consensuais para problemas relevantes e crônicos na função Saúde, com o objetivo de mitigar litígios que, muitas vezes, tramitam demoradamente e nem sempre chegam a termo de forma a maximizar o interesse público. A adoção e a implementação de práticas voltadas à solução consensual de temas controvertidos relacionados à atividade de controle externo, com o objetivo de efetivar os princípios da eficácia e da eficiência e de forma a prestigiar ações de controle preditivo e preventivo, retornam soluções mais efetivas para a sociedade.
Saiba mais
https://www.tcmrio.tc.br/WEB/Site/Noticia_Detalhe.aspx?noticia=16903&detalhada=2&downloads=0
http://www.tcmrio.tc.br/WEB/Site/Noticia_Detalhe.aspx?noticia=16957&detalhada=2&downloads=0
http://tcmrj/IntranetTcmrj/Home/Noticia?NoticiaID=14604
http://tcmrj/IntranetTcmrj/Home/Noticia?NoticiaID=14583
http://www.tcmrio.tc.br/WEB/Site/Noticia_Detalhe.aspx?noticia=16863&detalhada=1&downloads=1