Auditoria operacional realizada pela Coordenadoria de Auditoria em Políticas de Saúde, no âmbito de atuação coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de avaliar as ações e medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e pelas Secretarias Municipais de Saúde na operacionalização do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no estado.
Objetivos
A auditoria teve como finalidade contribuir para o aprimoramento do Programa Nacional de Imunizações (PNI), fortalecendo o trabalho do controle externo e apoiando a melhoria dos serviços ofertados à população. Entre os fatores que motivaram o trabalho, destaca-se a queda das coberturas vacinais no país. A Organização Mundial da Saúde classifica a baixa cobertura vacinal entre as dez maiores ameaças globais à saúde, devido ao risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis, como a poliomielite.
No Estado do Rio de Janeiro, os indicadores ficaram abaixo da meta nacional de 90% em diversos imunizantes. A cobertura da vacina contra poliomielite, por exemplo, atingiu 58,89% em 2022 e 43,26% em 2023, até 22/09/2023.
O PNI é reconhecido como um dos maiores programas de imunização do mundo, ofertando gratuitamente 48 imunobiológicos, incluindo 20 tipos de vacinas destinadas a diferentes faixas etárias. Sua gestão é descentralizada e compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Metodologia Adotada
A auditoria seguiu as diretrizes da NBASP 3000, do Manual de Auditoria Operacional do TCE‑RJ e do Manual de Auditoria Operacional do TCU, com foco na análise de processos, governança, riscos e resultados associados à execução do PNI.
Tecnologia Empregada
Foram utilizados os sistemas corporativos do TCE‑RJ para coleta, organização e análise das informações, subsidiando a consolidação dos achados e das recomendações.
Principais Resultados
A ação resultou na elaboração de Planos de Ação pela Secretaria de Estado de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde sob jurisdição do TCE‑RJ, orientados pelas recomendações emitidas. Entre os problemas identificados, destacam-se:
- Desconformidades nos instrumentos de apoio ao microplanejamento.
- Deficiências na estrutura e nos equipamentos da rede de frio;
- Inexistência ou insuficiência de procedimentos para controle de excursões de temperatura;
- Fragilidades na gestão de estoques, incluindo registro de movimentação e controle de perdas;
- Problemas nos processos de solicitação e distribuição de vacinas, afetando sua disponibilidade;
- Dificuldades no registro, transmissão e acompanhamento dos dados vacinais;
- Limitações nas estratégias de vacinação destinadas à recuperação das coberturas;
Lições Aprendidas
A auditoria contribuiu para fortalecer a governança e a gestão do PNI no Estado do Rio de Janeiro, com benefícios como:
- Aprimoramento da implementação do microplanejamento nos municípios.
- Maior asseguração sobre a qualidade e a integridade das vacinas aplicadas;
- Redução das perdas por excursão de temperatura e vencimento;
- Melhoria da qualidade e confiabilidade dos dados de movimentação de imunobiológicos;
- Otimização dos processos de solicitação e distribuição;
- Redução do risco de dano ao erário decorrente do desperdício de imunizantes;
- Ampliação do uso de ferramentas de busca ativa para acompanhamento da situação vacinal;
- Capacitação de profissionais para enfrentamento da hesitação vacinal;