Esta auditoria foi determinada pelo item 9.8 do Acórdão 2622/2022 – TCU – Plenário (Relator Ministro Vital do Rêgo, TC 040.655/2021-0). O mencionado acórdão apreciou o Relatório de Auditoria Operacional no Programa Nacional de Imunizações, com enfoque no exame do alcance da meta 3b do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 – Saúde e Bem-Estar. A auditoria realizada em 2022 foi parte de esforço coordenado pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs), no contexto do ODS 3, do qual participaram outras dezesseis instituições superiores de controle (ISC) nacionais e subnacionais.
Objetivos
O objetivo da auditoria no TCM-BA foi avaliar a conformidade das salas de vacinas e Centrais de frio com as normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), verificar a adesão aos sistemas de informações do PNI, conservação dos imunobiológicos, analisar a precisão dos registros de estoque de vacinas, e a eficiência na gestão de perdas de vacinas nos municípios do estado da Bahia
Metodologia Adotada
Realização de auditoria coordenada pelo TCU com aplicação de matriz de seletividade para seleção dos municípios baianos que seriam fiscalizados. Foram aplicados questionários e realizadas entrevistas e visitas in loco para avaliar rede de frio, salas de vacina e estrutura da unidade de saúde dos municípios. Elaboração de relatório de auditorias respondendo às questões propostas e emitindo recomendações para melhorias.
Tecnologia Empregada
Desenvolvimento de questionário, consolidação de resultados em Power BI, pacote Office.
Principais Resultados
As Auditorias realizadas nos oito municípios revelaram fragilidades importantes em quatro eixos de investigação específicos: gestão da rede de frio, gestão de estoques e registros, processos de solicitação e distribuição de vacinas, e estratégias para recuperação da cobertura vacinal. Esses achados comprometem a eficácia do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e exigem ações corretivas específicas.
Lições Aprendidas
Ao identificar pontos críticos e propor recomendações, a auditoria oferece subsídios para aprimorar os processos relacionados à vacinação. Isso inclui melhorias na infraestrutura da rede de frio, na gestão de estoques, na logística de distribuição e nas estratégias de recuperação das coberturas vacinais. O objetivo final é garantir que a população tenha acesso seguro e eficaz às vacinas, protegendo a saúde pública e cumprindo o dever constitucional do Estado.
Saiba mais
https://www.tcm.ba.gov.br/webnario-apresenta-resultados-de-auditoria-em-programa-de-vacinacao/
https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=ISCNET2_PAR:106:::NO:106:P106_COD:248071
https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-participa-de-acao-conjunta-para-avaliar-programa-de-vacinacao/
https://drive.google.com/open?id=1OEIKHL3Yf1PMNesMbSK5Sb-GM8QlfRP0