Auditoria operacional conduzida na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) para avaliar a política pública de outorga e permissão para perfuração de poços tubulares, com foco na governança, regulação, fiscalização e controle do uso de águas subterrâneas no Estado do Piauí.
Objetivos
- Avaliar a estrutura de governança da política de outorga de poços tubulares;
- examinar a adequação normativa, os mecanismos de controle e fiscalização;
- identificar fragilidades nos sistemas de informação; e
- propor melhorias que promovam o uso sustentável dos recursos hídricos subterrâneos.
Metodologia Adotada
A auditoria seguiu as diretrizes das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), utilizando análise documental, entrevistas com gestores e técnicos, verificação de normativos, exame de sistemas institucionais e cruzamento de dados georreferenciados sobre poços perfurados, outorgados e não outorgados.
Tecnologia Empregada
Foram utilizadas bases de dados georreferenciadas, técnicas de geoprocessamento, ferramentas de mapeamento e validação espacial de poços, além de softwares para análise de consistência de banco de dados e verificação da completude das informações registradas nos sistemas da SEMARH.
Principais Resultados
A auditoria identificou fragilidades relevantes na gestão da política de outorga, incluindo:
- ausência de controle efetivo sobre perfurações de poços;
- inconsistências nos sistemas utilizados para registro e acompanhamento das outorgas;
- sobreposição de competências entre órgãos envolvidos;
- falhas nos processos de fiscalização e monitoramento do uso das águas subterrâneas;
- insuficiência de mecanismos para garantir a rastreabilidade das perfurações e a conformidade com a legislação vigente.
Lições Aprendidas
O trabalho evidenciou a necessidade de fortalecer a articulação institucional entre os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, aprimorar os sistemas de informação, ampliar a transparência dos dados e consolidar uma política pública estruturada, com procedimentos claros e integrados para o uso sustentável das águas subterrâneas no Estado.
Saiba mais
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