Auditoria operacional realizada pela pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) com o objetivo de avaliar as políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento de situações de violência nas redes estadual e municipais de educação básica.
Objetivos
- Avaliar se as redes de educação básica estão estruturadas para promover ambientes inclusivos, solidários e acolhedores.
- Verificar se a operação das redes de ensino observa os preceitos da gestão democrática.
- Examinar a conformidade das estruturas de apoio psicossocial com a legislação vigente.
- Analisar a eficácia dos sistemas de registro e monitoramento de ocorrências de violência no âmbito escolar.
Metodologia Adotada
Auditoria operacional.
Tecnologia Empregada
Não se aplica.
Principais Resultados
- Determinação aos entes federados para a contratação, mediante concurso público (caráter efetivo), de integrantes para equipes multiprofissionais (psicólogos e assistentes sociais), limitando contratações temporárias a casos excepcionais.
- Determinação para o fortalecimento do monitoramento de situações de violência através de solução informatizada integrada, utilizando formulários simplificados que assegurem o registro fidedigno de todas as ocorrências.
- Adequação dos processos de registro estaduais e municipais aos padrões do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE).
- Emissão de recomendações para que os dados coletados sejam transformados em informações gerenciais capazes de fundamentar o planejamento e o aprimoramento de políticas públicas de segurança escolar.
Lições Aprendidas
Não se aplica.
Saiba mais
https://www.tcesc.tc.br/tcesc-determina-que-estado-e-municipios-reforcem-politicas-de-prevencao-violencia-nas-escolas