Auditoria operacional realizada para avaliar se a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF) assegura à população em situação de vulnerabilidade e riscos sociais o direito à assistência social, por meio de ações e serviços adequados, acessíveis, eficientes e tempestivos.
Objetivos
- Avaliar se a Sedes/DF adota mecanismos de gestão capazes de garantir a oferta adequada de serviços socioassistenciais.
- Verificar se a rede de equipamentos sociais está distribuída e estruturada segundo critérios técnicos e necessidades do território.
- Analisar a eficiência, a acessibilidade e a qualidade dos serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Metodologia Adotada
A auditoria utilizou análise documental, visitas a unidades socioassistenciais, avaliação de indicadores de gestão e exame de dados orçamentários da Sedes/DF. Foram analisados serviços e estruturas de Cras, Creas e Centros Pop, bem como sistemas de informação e fluxos de atendimento ao usuário.
Tecnologia Empregada
Foram examinados o Sistema de Assistência Social implementado pela Sedes/DF em 2023, o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-M/PBF) e ferramentas internas de planejamento e monitoramento, como o Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2021–2023).
Principais Resultados
- Houve avanços nos indicadores do IGD-M/PBF em relação a 2018. Contudo, em alguns períodos, o DF deixou de receber repasses federais por pendências na prestação de contas.
- A análise orçamentária identificou baixa execução recorrente em 14 Programas de Trabalho, totalizando cerca de R$ 70 milhões não utilizados no período avaliado.
- O PEI 2021–2023 não foi monitorado ou avaliado conforme previsto, fragilizando o alinhamento estratégico da Pasta.
- O Sistema de Assistência Social atende às principais necessidades de gestão, mas requer aprimoramentos funcionais, além de medidas de segurança da informação, desempenho e usabilidade.
- Embora todas as 35 Regiões Administrativas estejam referenciadas a um Cras, o estudo técnico para implantação de novos equipamentos não apresentou indicadores socioassistenciais consistentes. Em alguns casos, as novas unidades propostas localizam-se próximas a equipamentos já existentes.
- Das 21 unidades visitadas (Cras, Creas e Centros Pop), 81% apresentaram necessidade de melhorias estruturais.
- Foram identificados riscos de instalação de unidades em locais desalinhados à demanda, o que pode comprometer a efetividade e gerar despesas adicionais.
- Os serviços dos Cras mostraram-se ineficientes: o tempo médio de espera para atendimento agendado foi três vezes maior que o registrado nos postos do Instituto Mãos Solidárias e do Na Hora.
- A Sedes/DF não dispõe de dados sobre demanda reprimida de acolhida, o que impede estimar tempos de espera das famílias.
- A produtividade das unidades apresentou grande discrepância: média de 12 atendimentos/dia por servidor nos postos do Instituto Mãos Solidárias, 6 nos postos do Na Hora e apenas 2 nos Cras.
- Foram identificadas inadequações na composição das equipes técnicas dos Cras e Creas, insuficiência de registros de atendimentos e ineficiências no funcionamento dos Centros Pop.
- Também foram observadas inconformidades no regime de trabalho e nas atribuições das equipes da UPS 24 horas.
Lições Aprendidas
- A gestão da assistência social exige monitoramento sistemático de indicadores e alinhamento contínuo ao planejamento estratégico.
- A correta definição de localização e estrutura dos equipamentos é essencial para garantir cobertura e eficiência dos serviços.
- A ausência de informações sobre demanda reprimida compromete o planejamento e a capacidade de resposta do SUAS.
- Diferenças significativas de produtividade entre unidades demonstram necessidade de revisão de processos, distribuição de equipes e dimensionamento da capacidade operacional.
- Sistemas tecnológicos devem ser continuamente aprimorados para sustentar processos, garantir segurança e aumentar eficiência.
Saiba mais
https://etcdf.tc.df.gov.br/?a=processo&f=detalhes&idprocesso=194771&aba=AbaInformacao https://drive.google.com/open?id=1Gxbi9QkCyfPpF9bVE9X5JuTPF2ph8sYu