Iniciativa voltada ao desenvolvimento do Sistema Unificado e transparente de Gestão de Vagas em Creches Públicas, com o objetivo de promover a gestão eficiente das vagas e listas de espera nas creches municipais, garantindo o acesso prioritário às crianças em situação de vulnerabilidade social.
Objetivos
Disponibilizar sistema e capacitação para gestores e técnicos das Secretarias Municipais de Educação, visando implementar a Central Única de Vagas em Creches e promover a gestão transparente, padronizada e eficiente das listas de espera.
Metodologia Adotada
A Central de Vagas funciona como um serviço de atendimento às famílias com crianças de 0 a 3 anos, recebendo solicitações de matrícula e organizando a fila de espera quando não há vagas disponíveis.
O modelo, inspirado na experiência de Londrina/PR, prevê:
- espaço físico de referência para atendimento das famílias;
- gestor responsável e equipe técnica para atendimento e cadastro;
- processos padronizados e integrados com soluções tecnológicas;
- atendimento presencial como forma de acolhimento humanizado;
- funcionamento contínuo ao longo do ano;
- divulgação ampla dos horários e endereços no site da prefeitura e outros canais.
Tecnologia Empregada
O Sistema de Gestão de Vagas em Creches permite a alocação centralizada de vagas, a transparência da fila de espera e a consulta pública em tempo real, disponível em: https://centraldevagas.defensoria.ro.def.br/.
O sistema contempla funcionalidades para:
- servidores das Secretarias Municipais de Educação;
- pais e responsáveis, que podem consultar a posição na lista e agendar atendimentos; e
- órgãos do Sistema de Justiça, como TJ, DPE e MP.
Entre os recursos tecnológicos utilizados destacam-se:
- Prototipação em Figma;
- Metodologia ágil Scrum;
- Back-end em NestJS;
- Front-end em Next.js;
- Geração de relatórios dinâmicos em JavaScript;
- Armazenamento de arquivos em MinIO;
- Banco de dados PostgreSQL;
- Infraestrutura containerizada com Docker.
A solução foi desenvolvida de forma colaborativa e orientada às necessidades das redes de educação, aprimorando continuamente sua usabilidade, acessibilidade e escalabilidade.
Principais Resultados
O programa conta com a adesão formal dos 52 municípios rondonienses.
Resultados acumulados:
- mais de 350 gestores e técnicos capacitados;
- 5.079 atendimentos realizados;
- 2.277 reservas de vagas, sendo mais de 80% destinadas aos grupos prioritários;
- apoio técnico para a Secretaria de Proteção Social do Ceará (SPS-CE) e para o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
Impactos diretos:
- ampliação do acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a vagas em creches;
- maior eficiência e rapidez no processo de alocação de vagas;
- fortalecimento do planejamento e gestão baseada em evidências;
- transparência e redução da necessidade de judicialização.
Lições Aprendidas
A iniciativa demonstra a relevância da articulação interinstitucional para o fortalecimento das políticas educacionais. O sistema, desenvolvido por TCE-RO, DPE-RO e IFRO, é disponibilizado gratuitamente aos municípios, permitindo:
- criação de cadastro único estadual atualizado em tempo real;
- compartilhamento não oneroso do código-fonte com outros entes;
- adaptação às políticas de priorização de cada município;
- uso de tecnologias abertas e colaborativas.
Saiba mais
https://centraldevagas.defensoria.ro.def.br/
https://drive.google.com/open?id=1_ue4g7ysnhcrk_wbgkq34bxlq4vy7r3r