O curso “Gestão e Controle dos Recursos da Educação para Conselheiros do CACS-Fundeb”, realizado em 2023 e 2024, foi ofertado presencialmente na Escola de Contas e Gestão do TCE‑RJ. A formação contou com docentes da área de Contas e da CAD Educação, com carga horária de 24 horas por turma, totalizando quatro turmas ao longo do período.
Objetivos
A capacitação teve como propósito qualificar conselheiros e conselheiras municipais do CACS‑Fundeb dos municípios jurisdicionados ao TCE‑RJ, apresentando a Política Pública de Educação Básica, com foco nos aspectos de financiamento, controle social e prestação de contas. Entre os conteúdos abordados, destacam-se:
- fundamentos legais e procedimentos relativos à gestão orçamentária e financeira dos recursos da educação;
- análise das fontes vinculadas;
- orientações sobre despesas que podem ser computadas no limite mínimo constitucional e no Fundeb;
- fortalecimento da participação social na formulação, no monitoramento e na fiscalização das políticas educacionais.
Metodologia Adotada
A formação utilizou aulas expositivas com recursos audiovisuais, debates temáticos e atividades em grupos. Também foram aplicados exercícios em sala de aula para consolidar o conteúdo e estimular o raciocínio crítico dos participantes.
Tecnologia Empregada
Foram utilizados recursos pedagógicos e audiovisuais didáticos disponibilizados pela Escola de Contas e Gestão do TCE‑RJ.
Principais Resultados
O curso capacitou conselheiros e conselheiras de diferentes municípios jurisdicionados, com turmas compostas, em média, por 30 a 40 participantes. A participação ativa dos discentes contribuiu para um ambiente de aprendizado dinâmico, com discussões qualificadas sobre desafios e práticas de gestão e controle do Fundeb. A iniciativa também favoreceu a troca de experiências entre profissionais que atuam diretamente com auditoria e prestação de contas no TCE‑RJ.
Lições Aprendidas
A experiência reforçou a importância da capacitação contínua da sociedade civil para o exercício do controle social do Fundeb, especialmente diante das mudanças introduzidas pelo novo modelo do Fundo. O curso permitiu esclarecer dúvidas sobre o funcionamento, uso e fiscalização dos recursos, além de apoiar os conselhos na elaboração de relatórios e no aprimoramento de suas práticas. Também foi identificada a dificuldade de participação de alguns interessados, principalmente devido ao deslocamento até a capital e à ausência de apoio financeiro para despesas de transporte e estadia ao longo dos quatro dias de formação.
Saiba mais
https://www.tcerj.tc.br/portalecg/noticia/tce-rj-conclui-primeiro-curso-de-capacitacao-para-integrantes-do-cacs-fundeb;
https://www.tcerj.tc.br/portalecg/noticia/ecgtce_rj_realiza_nova_turma_do_curso_gestao_e_controle_dos_recursos_da_educacao_para_seu_respectivo_conselho_municipal
https://drive.google.com/open?id=1owwde7igonx3avttceygwsta21owjnct,
https://drive.google.com/open?id=1_kcs4jhygltqwnoz_qkdbttawsxzcseq