O levantamento teve como objetivo principal verificar a prestação do serviço público de esgotamento sanitário e os seus impactos socioeconômicos nos municípios do estado de Santa Catarina.
Objetivos
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Metodologia Adotada
A execução do levantamento compreendeu coleta e análise de dados de bancos oficiais, especialmente, o SNIS e a PNAD Contínua do IBGE. Além disso, realizou-se análise econométrica com os dados da PNAD Contínua, por meio dos modelos de regressão logit e regressão probit.
Tecnologia Empregada
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Principais Resultados
Foi possível traçar um panorama preocupante sobre a situação do esgotamento sanitário em Santa Catarina, evidenciando impactos socioeconômicos e desigualdades estruturais. Constatou-se que a maioria dos municípios catarinenses — 153 ao todo, representando 52% do total — não possui sistema público de esgotamento sanitário. Esse cenário é ainda mais grave quando se observa que muitos desses municípios apresentam elevado percentual de população urbana, o que reforça a urgência de soluções estruturadas para a cobertura de esgoto nessas regiões. Mesmo entre os municípios que possuem sistema público, os índices de atendimento urbano são, em sua maioria, baixos, com 62% registrando cobertura inferior a 50%. Além disso, a predominância de municípios com população inferior a 10 mil habitantes reforça a necessidade de modelos alternativos de esgotamento, como os sistemas descentralizados, os quais, embora presentes em 138 municípios, muitas vezes operam de forma precária ou irregular — como no caso de descarte em galerias pluviais ou em cursos d’água. O trabalho também apontou que a responsabilidade por esses sistemas descentralizados recai, majoritariamente, sobre os próprios indivíduos, e não sobre o poder público municipal, o que compromete a universalização e a qualidade do serviço. Soma-se a esse cenário a constatação de que a população de baixa renda é a mais afetada pela ausência de acesso ao saneamento adequado, revelando-se também recortes de desigualdade racial e de gênero. Populações autodeclaradas pardas e mulheres, especialmente as de menor renda e sem acesso à rede pública, enfrentam maiores barreiras, o que impacta diretamente sua saúde, dignidade e condições de vida. Essas desigualdades se materializam em indicadores concretos, como os registros de internações por doenças relacionadas à falta de saneamento — totalizando 2.769 casos e um gasto público de mais de R$ 1,4 milhão apenas em 2021 — e nos efeitos negativos sobre a escolaridade da população catarinense, especialmente nas regiões mais vulneráveis. Diante desse contexto, o levantamento evidenciou que a ausência ou precariedade do esgotamento sanitário no estado de Santa Catarina não se trata apenas de uma questão de infraestrutura, mas de uma problemática com amplas repercussões sociais, econômicas e de direitos humanos. A superação desse cenário exige políticas públicas estruturadas, ações afirmativas, fortalecimento da gestão municipal e atuação coordenada entre os entes federativos, com especial atenção às populações historicamente excluídas do acesso ao saneamento básico.
Lições Aprendidas
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Saiba mais
https://www.tcesc.tc.br/levantamento-do-tcesc-revela-que-52-dos-municipios-do-estado-nao-possuem-sistema-publico-de