Considerando que a Primeira Infância é a fase de desenvolvimento humano que vai de zero a seis anos de idade, na qual as principais conexões neurológicas e relações interpessoais são estabelecidas e que, portanto, é um momento único na vida de uma pessoa, capaz de gerar consequências marcantes de longo prazo e que no Brasil temos indicadores insatisfatórios em diversas áreas, com reflexos diretos principalmente para as crianças em tenra idade: indisponibilidade de saneamento básico, mortalidade infantil elevada, atendimento insuficiente em creche e pré-escola, déficit nutricional, ambiente familiar e comunitário violento, entre outras problemáticas, este Tribunal optou por incluir em sua agenda de prioridades o tratamento dessas vulnerabilidades sociais. O Rio Grande do Sul ainda apresenta deficiências nessa temática, o que fundamenta uma atuação indutora do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) em relação à economicidade, eficácia, eficiência e efetividade das políticas públicas voltadas à primeira infância no estado, seja na perspectiva da fiscalização ou da orientação.
Objetivos
Fortalecer a atuação do TCE-RS na promoção dos direitos da Primeira Infância, seja por meio de auditorias voltadas à temática da primeira infância, seja por meio da capacitação de agentes públicos e disseminação de boas práticas, com ampla divulgação.
Metodologia Adotada
O projeto estratégico está centrado em quatro áreas de interesse (assistência social, educação, saúde e segurança) e em dois eixos de atuação (fiscalização e orientação). O Eixo Orientativo tem como gestor principal a Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (do TCE-RS), tendo em vista sua função institucional de produzir soluções conjuntas em educação para o controle externo. Nessa missão, a Escola desenvolve e mobiliza competências – conhecimentos, habilidades e atitudes – orientadas para o controle e aperfeiçoamento da administração pública. Já o Eixo Fiscalizatório tem como gestor executivo o Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas (CPP), setor vinculado à Direção de Controle e Fiscalização (DCF), criado com a finalidade de auditar e orientar gestores para o adequado cumprimento de suas funções finalísticas perante a sociedade. Ambas as direções se apoiam mutuamente de forma a manter um alinhamento entre os dois eixos.
Tecnologia Empregada
nan
Principais Resultados
Realização de Auditorias Operacionais e de Conformidade, Levantamentos, Capacitações para o público interno e externo, edição/publicação de Ofícios Circulares e de cartilhas orientativas, além da proposição da Assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância, a ser direcionado a todos os gestores municipais para que os mesmos se comprometam na inserção dessa temática nas peças orçamentárias.
Lições Aprendidas
A sensibilização sobre a temática é fundamental para garantir avanços concretos.
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