O Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE) é uma ferramenta estratégica de avaliação anual que mensura a efetividade das políticas públicas municipais voltadas à alfabetização na idade certa, focando especificamente em crianças de 6 e 7 anos do 1º e 2º ano do ensino fundamental. A análise é estruturada em sete eixos fundamentais: 1 - Legislação: base normativa e diretrizes municipais 2 - Colaboração: parcerias e integração entre diferentes esferas 3 - Formação de professores: capacitação e desenvolvimento profissional 4 - Material complementar: recursos pedagógicos de apoio 5 - Monitoramento do aprendizado: acompanhamento sistemático do progresso 6 - Valorização dos professores: incentivos e reconhecimento profissional 7 - Busca ativa escolar: estratégias para garantir frequência e permanência Estes eixos se ramificam em 14 subeixos específicos, formando um sistema integrado de avaliação que visa assegurar que cada criança seja alfabetizada no tempo adequado, contribuindo para o sucesso de sua trajetória educacional.
Objetivos
A auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) tem como propósito fundamental realizar um monitoramento sistemático e anual das políticas municipais de alfabetização, avaliando a implementação efetiva dos eixos estratégicos estabelecidos. Este processo de fiscalização permite:
• Identificar avanços e lacunas na gestão educacional • Avaliar a eficiência dos recursos investidos • Mensurar o impacto das ações implementadas • Propor melhorias e ajustes quando necessário • Compartilhar boas práticas entre os municípios
O resultado deste acompanhamento contribui diretamente para o aprimoramento das políticas públicas educacionais, refletindo positivamente no desempenho escolar, fato já comprovado por meio de metodologia da Academia (UFPE) e, impacta também, no processo de alfabetização dos estudantes, garantindo assim um desenvolvimento educacional mais sólido e equitativo.
Metodologia Adotada
Como parte do processo de avaliação do ICA/TCE, nos exercícios de 2023 e 2024, o Tribunal de Contas de Pernambuco enviou um formulário eletrônico para todas as prefeituras do estado. Este instrumento de avaliação solicitou: informações detalhadas sobre a execução das políticas de alfabetização, bem como a documentação comprobatória das ações realizadas, a fim de fornecer, na divulgação, um resultado preciso e transparente das ações municipais. Foi disponibilizado, ainda, aos municípios um Guia de orientação para o preenchimento do formulário
Tecnologia Empregada
Além dos formulários eletrônicos, o TCE/PE desenvolveu um painel interativo de visualização de dados (dashboard), que democratiza o acesso aos resultados do ICA/TCE. Esta plataforma digital oferece:
Recursos de transparência: • Visualização dinâmica dos indicadores • Comparativos entre municípios • Evolução temporal dos resultados • Detalhamento por eixos estratégicos • Gráficos e análises estatísticas
Benefícios para diferentes públicos: • Gestores públicos: tomada de decisão baseada em evidências • Educadores: acompanhamento do progresso das políticas • Sociedade civil: exercício do controle social • Pesquisadores: acesso a dados consolidados e comprovados por evidências • Mídia: fonte confiável de informações
Esta iniciativa fortalece a transparência na gestão pública e permite um monitoramento mais efetivo das políticas de alfabetização, facilitando a identificação de prioridades e a alocação estratégica de recursos.
Principais Resultados
O ICA 2023 registrou uma nota consolidada de 5,2 para Pernambuco, com base na avaliação dos 184 municípios. Em 2024, o índice alcançou 7,92, um aumento percentual de 52,3%, refletindo um avanço significativo no compromisso das gestões municipais com a política de alfabetização na idade certa. Esse progresso está amplamente associado à adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cuja plataforma disponibilizou estratégias e ferramentas para a execução eficaz dos eixos avaliados pelo ICA/TCE. O salto qualitativo observado demonstra o fortalecimento das políticas municipais de alfabetização e evidencia o compromisso crescente das gestões locais com a educação básica, no que tange à alfabetização na idade certa.
Lições Aprendidas
Houve uma grande evolução do processo de análise do ICA/TCE. Em 2023, a análise documental foi realizada de maneira tradicional e manual, gerando um processo extenso e de grande demanda de recursos humanos, acarretando um tempo considerável de processamento. Na versão 2024, foi adotada nova metodologia, recolhendo informações e evidências, tanto dos formulários eletrônicos, quanto da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, inclusive com dados do CNCA. Ademais, as ferramentas de Inteligência Artificial serão de extrema importância na apuração da nota do ICA 2025, o que otimizará significativamente o processo de análise, proporcionando maior precisão na avaliação das evidências, com redução expressiva do tempo de processamento.
Outro impacto percebido foi na Gestão Municipal. O ICA/TCE consolidou-se como instrumento efetivo de indução de políticas públicas, evidenciado pelo o aumento significativo na procura por orientações técnicas, maior engajamento dos gestores municipais, busca proativa deles por adequação aos parâmetros avaliados no Índice, melhoria na qualidade das evidências apresentadas e principalmente fortalecimento do diálogo entre TCE/PE e municípios, UNDIME e UNCME/PE
Esta evolução demonstrou o papel fundamental do ICA/TCE como catalisador de melhorias na gestão educacional municipal, no tocante à alfabetização na idade certa.
Saiba mais
https://lookerstudio.google.com/s/uh-gog7xthg
https://lookerstudio.google.com/s/ljcevvukpeq
TCE-PE: Saber Ler na Idade Certa: 85% dos municípios têm problemas na alfabetização
https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/noticias/440-2024/junho/7522-alfabetizacao-tce-pe-vai-orientar-municipios-sobre-questionario
https://www.cbnrecife.com/blogdoelielson/artigo/gestao-em-carnaiba-e-referencia-em-alfabetizacao-segundo-tce-pe
https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2024/03/85-dos-municipios-de-pernambuco-tem-problemas-na-alfabetizacao.html#:~:text=a%20iniciativa%20recebe%20o%20nome%20de%20%e2%80%9csaber,apoio%20e%20monitoramento%20de%20aprendizagem%20dos%20alunos.
https://jc.uol.com.br/colunas/enem-e-educacao/2024/03/07/fiscalizacao-do-tce-mostra-que-85-dos-municipios-de-pernambuco-tem-problemas-na-alfabetizacao.html
https://www.folhape.com.br/noticias/85-dos-municipios-pernambucanos-tem-problemas-na-alfabetizacao-diz/321671/
TCE-PE revela estado crítico na alfabetização municipal de Sertânia, diz blog
https://www.oservidor.com.br/noticia/46304/tce-pe-aponta-caruaru-como-a-cidade-de-maior-e-melhor-indice-de-compromisso-com-alfabetizacao-do-agreste
Salgueiro apresenta baixo desempenho no Índice de Compromisso com Alfabetização do TCE-PE
TCE-PE aponta Caruaru como a cidade de maior e melhor Índice de Compromisso com Alfabetização do Agreste
https://drive.google.com/open?id=1ntaxvosnignka0lfeasagauhyeqww6cx