O Programa Pró-Saúde Rondônia é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em parceria com a FIOCRUZ/RO, Beneficência Portuguesa (Planificação do SUS), SESAU e Secretarias Municipais de Saúde, voltado ao fortalecimento da atenção pré-natal e à redução da mortalidade materna e infantil no estado. A proposta surge como resposta a um diagnóstico situacional que evidenciou fragilidades importantes na atenção básica, especialmente na região Madeira Mamoré, marcada por altos índices de vulnerabilidade social e dificuldades estruturais nos serviços de saúde. O programa está estruturado em cinco pilares estratégicos: qualificação da atenção pré-natal por meio de protocolos clínicos; monitoramento contínuo com painéis de indicadores e georreferenciamento da APS; capacitação de equipes gestoras e assistenciais; fortalecimento da governança e articulação interinstitucional; e incentivo à elaboração de planos municipais de enfrentamento à mortalidade materna e infantil. Ao reconhecer que o início da vida — desde o pré-natal — tem impacto direto na primeira infância, o Pró-Saúde reforça o princípio de que quando um indivíduo vem dignamente ao mundo, mesmo em contextos de vulnerabilidade, suas chances de desenvolvimento e qualidade de vida são significativamente maiores. Por outro lado, a negligência nos cuidados gestacionais compromete a saúde e o futuro da criança, ampliando desigualdades desde os primeiros momentos de vida. Com foco na atuação territorializada e baseada em evidências, o Pró-Saúde busca promover mudanças estruturantes e sustentáveis no sistema de saúde, alinhado às diretrizes da Rede Alyne e às políticas públicas voltadas à saúde da mulher e da criança. Trata-se de um modelo inovador de fiscalização orientada à resolução, que integra inteligência técnica, cooperação institucional e controle social.
Objetivos
O Programa Pró-Saúde Rondônia objetiva unir controle externo, ciência e gestão pública em torno de um objetivo central: proteger a vida desde o seu início.
O projeto rompe com abordagens fragmentadas ao tratar o pré-natal não apenas como uma etapa clínica, mas como a base de uma política ampla de cuidado com a primeira infância.
Ao reconhecer que quando um indivíduo vem dignamente ao mundo, mesmo em meio à vulnerabilidade, suas chances de desenvolvimento aumentam consideravelmente, o programa insere uma nova lógica de atuação, que integra dignidade, equidade e planejamento intersetorial.
Metodologia Adotada
O Programa Pró-Saúde Rondônia apresenta uma metodologia estruturada, fundamentação científica, cooperação interinstitucional e foco em evidências.
A solução foi construída a partir de um diagnóstico situacional aprofundado, iniciado em 2023, com base em dados epidemiológicos, visitas in loco, escuta qualificada dos territórios e revisão de políticas públicas voltadas à saúde materno-infantil.
Seu desenho técnico contempla cinco pilares: (1) qualificação da atenção pré-natal por meio de protocolos clínicos padronizados e contextualizados à realidade local; (2) monitoramento estratégico com ferramentas de georreferenciamento e painéis dinâmicos; (3) capacitação técnica de profissionais da APS; (4) fortalecimento da governança e articulação entre os entes; e (5) desenvolvimento de planos municipais de enfrentamento à mortalidade materna e infantil.
A construção dos protocolos (como os de infecção urinária na gestação) foi baseada em literatura científica, normativa do SUS e validação com especialistas da FIOCRUZ e Beneficência Portuguesa, garantindo solidez técnica e aplicabilidade.
A incorporação de ferramentas digitais como o TCGEO e a geoespacialização da APS assegura precisão no monitoramento e suporte à gestão local.
Além disso, a solução dialoga diretamente com diretrizes nacionais como a Rede Alyne e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando sua aderência às políticas públicas e seu potencial de transformação sistêmica.
A qualidade técnica do Pró-Saúde está, portanto, na combinação entre diagnóstico real, rigor metodológico, integração de tecnologias e articulação entre ciência, gestão e controle externo — resultando em uma solução madura, replicável e com efetivo potencial de impacto sobre a saúde da mulher e da criança em Rondônia.
Tecnologia Empregada
nan
Principais Resultados
O projeto já apresenta avanços expressivos:
- Mais de 300 gestantes recrutadas em estudos de campo em áreas urbanas e ribeirinhas;
- Construção de protocolos inéditos para infecção urinária na gestação, com base em dados locais;
- Geoespacialização das residências em torno da Unidade Básica de Saúde – UBS com foco na vigilância em saúde e apoio à gestão local;
- Integração de dados epidemiológicos com ferramentas de decisão estratégica no Portal TCGEO;
- Participação ativa na revisão da política estadual de APS e mobilização dos municípios para adesão aos planos locais.
Ao reconhecer que a qualidade do pré-natal impacta diretamente os desfechos da primeira infância, o Pró-Saúde atua, portanto, desde a raiz do problema, fortalecendo a base do sistema de saúde com uma visão integral, equitativa e sustentável.
O projeto alcançou comunidades historicamente negligenciadas, especialmente nos distritos ribeirinhos do Baixo Madeira, como Nazaré, São Carlos e Calama.
As visitas técnicas realizadas pelo TCE-RO, em parceria com a FIOCRUZ e o Corpo de Bombeiros, envolveram entrevistas com gestantes e gestores, além de análise da infraestrutura, dos fluxos de atendimento e dos registros clínicos.
Essas ações possibilitaram a escuta ativa de usuárias do sistema de saúde, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, além de promover um diagnóstico situacional profundo e participativo.
Como evidências concretas de alcance, destacam-se, ainda:
-A realização de entrevistas presenciais e domiciliares com mais de 20 gestantes das áreas visitadas;
-A identificação de lacunas na assistência, como ausência de profissionais médicos em algumas unidades, problemas de infraestrutura, déficit de imunização e precariedade no acesso a exames laboratoriais e de imagem;
-A sistematização de dados qualitativos e quantitativos, que subsidiam recomendações técnicas detalhadas para melhoria da assistência;
O envolvimento direto das comunidades no processo, inclusive com ações de acolhimento (como café coletivo com gestantes), fortalecendo o vínculo entre serviço e população;
-A visibilidade dada a territórios de difícil acesso, promovendo equidade na análise de políticas públicas.
No livro Desigualdades (2024): A Primeira Infância e os Tribunais de Contas: entre as páginas 206 a 211 está um relato público de Boas Práticas desta avaliação diagnóstica da atenção pré-natal na região do Baixo Madeira.
Outra evidência de alcance social é a plataforma de dados relacionada ao pré-natal, gestação e parto, disponível em https://tcgeo.tcero.tc.br/ que tem alcance público foi realizado em parceria com a AGEVISA, colocando os dados concretos ao alcance dos gestores e de toda a população.
Lições Aprendidas
O Programa Pró-Saúde Rondônia demonstra elevada eficiência na utilização de recursos ao adotar uma estratégia integrada que maximiza o impacto das ações sem a necessidade de grandes investimentos financeiros diretos.
A atuação se dá por meio de articulações interinstitucionais e cooperação técnica com parceiros como a FIOCRUZ, Beneficência Portuguesa, SESAU e secretarias municipais, otimizando recursos humanos, tecnológicos e operacionais já existentes.
A racionalização do uso de recursos se reflete na priorização de ações de alto impacto, como a construção de protocolos clínicos baseados em evidências, o uso de ferramentas digitais de monitoramento (painéis interativos e georreferenciamento), e o aproveitamento de bases de dados públicas para a geração de indicadores estratégicos.
A realização de visitas técnicas e reuniões intersetoriais também é pautada por critérios de relevância e custo-benefício, com foco na identificação e correção de gargalos críticos, como a ausência de exames laboratoriais essenciais no pré-natal.
Além disso, a implementação do projeto se apoia na expertise técnica dos parceiros e no uso de plataformas já disponíveis, como o TCGEO, reduzindo custos com desenvolvimento de novos sistemas e promovendo a interoperabilidade entre dados.
A gestão do projeto prioriza ainda a transparência, a mensuração de resultados e o fortalecimento da capacidade instalada dos municípios, garantindo a sustentabilidade e a replicabilidade das ações.
Dessa forma, o Pró-Saúde aplica de forma eficiente os recursos públicos e institucionais, com foco em resultados concretos, redução de desperdícios, fortalecimento da gestão local e melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil em Rondônia.
Também apresenta alto potencial de replicabilidade e exportabilidade por sua estrutura modular, fundamentação técnica sólida e articulação com políticas públicas nacionais.
Sua metodologia pode ser aplicada em qualquer território que deseje qualificar a atenção pré-natal, reduzir a mortalidade materno-infantil e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em contextos de vulnerabilidade.
A iniciativa combina protocolos clínicos baseados em evidências, ferramentas digitais de monitoramento e georreferenciamento, capacitação profissional e fortalecimento da governança local — elementos que podem ser adaptados a diferentes realidades municipais ou estaduais com mínima customização.
Além disso, o uso de plataformas abertas, como o TCGEO-RO, e a produção de relatórios técnicos com dados estruturados tornam o modelo acessível e facilmente escalável.
Outro fator que amplia a replicabilidade é a estratégia de atuação interinstitucional e orientada por resultados, com participação ativa de órgãos de controle, universidades, secretarias de saúde e instituições parceiras como FIOCRUZ e Beneficência Portuguesa.
Essa lógica colaborativa e a ênfase na escuta dos territórios tornam o projeto não apenas técnico, mas também político e pedagógico — fortalecendo a gestão local e promovendo a sustentabilidade.
A integração com a pauta da primeira infância e a compreensão de que a dignidade no nascimento é determinante para o futuro de uma criança reforçam a aplicabilidade do Pró-Saúde como política transformadora em diversos contextos do Brasil e de outros países que enfrentam desigualdades no acesso à saúde.
Saiba mais
INICIAL
https://drive.google.com/open?id=1cqcrzl9vwgtsg-2q7t6jy8vc94m8ualn