Levantamento para identificar estratégias, diretrizes e ações adotadas pelos municípios catarinenses nos serviços de saúde mental.
Objetivos
- Identificar e analisar as estratégias adotadas pelos municípios catarinenses para
organização da assistência em saúde mental, visando compreender a abordagem e as práticas utilizadas;
- Avaliar as ações de prevenção e promoção em saúde mental realizadas pelos
municípios, buscando identificar iniciativas que contribuam para a promoção do bem-estar psicológico da população;
- Investigar as estratégias adotadas pelos municípios catarinenses na prevenção do
suicídio, analisando a efetividade das ações desenvolvidas e identificando possíveis lacunas;
- Avaliar a infraestrutura física e a organização dos serviços de saúde mental nos
municípios, identificando aspectos que impactam na eficiência e acessibilidade desses serviços;
- Analisar as práticas de assistência em saúde mental adotadas pelos municípios,
verificando a qualidade e amplitude dos serviços oferecidos à população;
- Investigar o uso de medicação em saúde mental nos municípios, analisando
políticas e práticas relacionadas à prescrição, dispensação e acompanhamento do uso de psicofármacos;
- Analisar os serviços especializados em saúde mental e a utilização de internação
hospitalar, identificando a disponibilidade e a efetividade desses recursos;
- Investigar a alocação de recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde
mental nos municípios, analisando o impacto desses investimentos na qualidade dos serviços;
- Avaliar os mecanismos de controle e transparência adotados pelos municípios
nos serviços de saúde mental, visando garantir a eficiência e a accountability desses serviços;
- Verificar o grau de preparação dos municípios em relação à Resolução nº
487/2023 do CNJ, identificando ações implementadas para o cumprimento das determinações;
- Consolidar as informações obtidas fornecendo análises e reflexões que
contribuam para a compreensão global das práticas e desafios em saúde mental nos municípios catarinenses.
Metodologia Adotada
Levantamento utilizando a aplicação de Questionário LimeSurvey.
Tecnologia Empregada
nan
Principais Resultados
Recomendação para que o Estado:
- Promova parcerias intergovernamentais, visando o
desenvolvimento e fortalecimento dos serviços de saúde mental nos municípios catarinenses;
- Acompanhe e avalie continuamente os serviços de saúde mental
prestados pelos municípios, buscando maior efetividade nos atendimentos/cuidados e os auxiliando quando necessário;
- Forneça suporte técnico necessário aos municípios para
desenvolverem e implementarem protocolos de prevenção e gerenciamento do risco de suicídio, apoiando-se em boas práticas com resultados comprovados e adaptáveis à realidade local, envolvendo profissionais qualificados e buscando apoio do governo federal;
- Acompanhe e avalie continuamente as notificações e investigações
de casos de violência autoprovocada, tentativas de suicídio e suicídio consumado realizadas pela Vigilância Epidemiológica dos municípios, auxiliando-os quando necessário e fornecendo dados fidedignos ao governo federal;
- Avalie a necessidade e, se necessário, viabilize a expansão dos
serviços dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para garantir cobertura em todos os municípios catarinenses, considerando também a diversificação dos tipos existentes para atender melhor às necessidades locais;
Recomendação para que os Municípios:
- Revisem a periodicidade das ações de prevenção e promoção em saúde mental;
- Fomentem a realização de ações de prevenção e promoção em saúde mental nas instituições de ensino do município;
- Desenvolvam e implementem protocolos de prevenção e gerenciamento do risco de suicídio;
- Estabeleçam políticas para aumentar as notificações e investigações acerca do suicídio pela Vigilância Epidemiológica municipal;
- Aprimorem e expandam a busca ativa de pessoas com sofrimento psíquico;
- Desenvolvam estratégias de transparência pública, ampliando a divulgação de informações sobre saúde mental.
Lições Aprendidas
nan
Saiba mais
https://www.tcesc.tc.br/estudo-sobre-saude-mental-apresentado-pelo-tcesc-incentiva-unidades-de-saude-apresentarem-propostas;
https://www.tcesc.tc.br/tcesc-disponibiliza-para-toda-sociedade-dados-sobre-servico-de-atendimento-de-saude-mental-em-santa;
https://www.tcesc.tc.br/saude-mental-82-dos-municipios-catarinenses-tem-dificuldades-em-disponibilizar-vagas-para