Levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP 2024, considerando resolução Atricon nº 09/2018 - aprova diretrizes de controle externo - Atricon 3218/2018.
Objetivos
O PNTP consiste em uma iniciativa da Atricon, do TCE-MT e do TCU, com o objetivo de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das informações produzidas e/ou custeadas pelo Poder Público em todo o país. Sua implementação decorre do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, que prevê a realização de ações nacionais coordenadas envolvendo os Tribunais de Contas, o IRB, a Abracom, o CNPTC, o Conaci, além da Atricon.
Metodologia Adotada
a) treinamento acerca do tema e sistema utilizado; b) preenchimento de questionário via sistema; c) validação das respostas dos questionários pelo TCE/MS; e d) consolidação dos resultados e elaboração de ranqueamento dos executivos e legislativos municipais.
Tecnologia Empregada
- Computador;
- Internet;
- sistema e-tce.
Principais Resultados
- a maior parte dos Executivos Municipais, 49 Prefeituras, está classificada no nível Intermediário (50% a 73% de transparência), ao passo que, 17 Prefeituras estão no nível Básico (33% a 49% de transparência), 3 Prefeituras no Inicial (16% a 26% de transparência) e 5 Prefeituras estão no Elevado (78% a 84% de transparência);
- apenas 1 (uma) Prefeitura enquadra-se no nível Diamante (98% de transparência), 1 (uma) Prefeitura está no Ouro (93% de transparência) e 3 (três) Prefeituras, no Prata (80% a 83% de transparência);
- a nível Estadual, que apenas 1 (um) órgão, avaliado, está classificado como “Diamante”. Na sequência, há 2 (dois) órgãos classificados como “Ouro”, 1 (um) órgão “Prata”, 1 (um) órgão “Elevado” e, ainda, 1 (um) órgão “Intermediário”;
- nos Legislativos Municipais, a maior parte das Câmaras, ou seja, 31 municípios, está no nível “Intermediário”, seguido do nível “Básico”, com 30, e no nível “Inicial”, com 14. Além disso, apenas 2 Câmaras são “Diamante”, 1 (uma) é “Prata” e 1 (uma) é “Elevado”.
Lições Aprendidas
Os percentuais gerais de transparência dos órgãos estaduais sofreram um acréscimo gradual, no período de 2022 a 2024, iniciou com 76,98%, em 2022, passou para 79,04%, em 2023, e alcançou 81,92%, no ano de 2024. Destaca-se que, nos Executivos Municipais, que apesar do decréscimo sofrido em 2023, no qual o percentual, em 2022, de 69,32% caiu para 52,03% em 2023; neste ano (2024), o percentual subiu para 58,07%.
Saiba mais
https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html