Realizar o levantamento da situação da prefeitura quanto ao cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) que visa a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e a ampliação da oferta de creches para atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos.
Objetivos
Garantir o acesso à educação desde os primeiros anos de vida das crianças, sensibilizar os gestores da importância da educação na primeira infância.
Metodologia Adotada
O método utilizado na auditoria será a coleta e a análise de dados por amostragem, abrangendo dados dos sistemas financeiro, contábil e de pessoal, a partir dos documentos que serão fornecidos pelo ente fiscalizado, das informações colhidas no Portal da Transparência e dos sistemas internos de informática. Serão, ainda, realizadas entrevistas com os gestores.
Tecnologia Empregada
As seguintes técnicas de fiscalização serão realizadas: análise documental, confronto de informações e documentos, pesquisas, consulta de dados em sistemas informatizados, comparação com a legislação vigente e jurisprudências desta Corte de Contas e das Cortes Superiores.
Principais Resultados
Pretende, ainda, servir como suporte às recomendações da Corte de Contas para adequação das situações impróprias, eventualmente identificadas, ao disposto na legislação aplicável e de aperfeiçoamento de rotinas de trabalho e gestão de recursos humanos do órgão jurisdicionado. Melhorar a quantidade e a qualidade técnica dos profissionais (professores, assistentes de sala, recreadores) que lidam diretamente com as crianças na faixa etária do zero a seis anos de idade, recomendar ao atual Gestor que seja realizado concurso público para esses cargos, evitar o desvirtuamento da contratação temporária de servidores para cargos de atribuições permanentes. Verificar se o jurisdicionado tem Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e posteriormente fazer o acompanhamento das ações.
Lições Aprendidas
O jurisdicionado faz uso constantemente de contratações temporárias na secretaria de educação, em detrimento da contratação de servidores concursados, e segundo declaração subscrita pela Secretária de Educação, não existe lista de espera por vagas escolares na primeira infância no Município pois realiza a busca ativa, que é feita em trabalho conjugado com as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, juntamente com a atuação do Conselho Tutelar.
Saiba mais
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7729/tce-ms-faz-auditoria-de-levantamento-em-santa-rita-do-pardo
https://www.youtube.com/watch?v=lzoipp839i4