Desde 2015, os países que compõem a Organização das Nações Unidas buscam a implementação da Agenda 2030, na qual são listados os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e respectivas metas a serem alcançadas até o ano de 2030 pelos países membros da Organização. Assim como outros Tribunais de Contas no Brasil, o Tribunal de Contas de Pernambuco engajou-se na realização dessa agenda por meio de ações fiscalizatórias que visem contribuir para a concretização das metas estabelecidas nos ODS. Exemplo recente dessa iniciativa ocorre neste ano, no âmbito da Educação, em que as equipes de técnicas do TCE-PE estão realizando uma fiscalização na infraestrutura e na alimentação escolar das escolas públicas pernambucanas, em consonância com metas previstas nos ODS “Fome Zero e Agricultura Sustentável” (ODS 2), “Educação de Qualidade” (ODS 4) e “Água Potável e Saneamento” (ODS 6). A iniciativa visa contribuir para garantir o acesso a alimentos seguros, nutritivos e suficientes para todos os estudantes, inclusive crianças, atendendo ao disposto na meta 2.1 do ODS 2, além de contribuir para a melhoria das instalações físicas para a educação, conforme prescrito na meta 4.a do ODS 4, e assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento no âmbito escolar, em harmonia com o previsto no ODS 6. Para tanto, a fiscalização se dará em 3.005 (três mil e cinco) escolas públicas da rede estadual e municipal, distribuídas entre as 03 (três) etapas da Educação Básica (Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Infantil) e redundará em ações em campo que se estenderão por todos os entes municipais pernambucanos, os quais serão vistoriados em 3 (três) momentos distintos. A primeira das três fases dessa fiscalização ocorreu entre os meses de maio e junho de 2025, quando equipes técnicas do TCE-PE compareceram em mais de 1.120 (mil, cento e vinte) escolas públicas nos 184 municípios de Pernambuco, aferindo o atendimento de normativos de engenharia, nutrição e administração pública no tocante à infraestrutura e à alimentação escolar ofertadas. Os resultados encontrados resultarão na determinação de providências para induzir os gestores públicos a aprimorar o serviço educacional disponibilizado, quando for o caso. Para realizar a coleta de evidências sobre o atendimento das citadas normas, as equipes de fiscalização do TCE-PE aplicam questionários nas escolas os quais foram construídos a partir de estudos na legislação pertinente e com o apoio de órgãos públicos envolvidos com a temática, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Conselho Regional de Nutrição de Pernambuco (CRN 6). O questionário ainda incorporou questões que subsidiarão ações do projeto Sede de Aprender, iniciativa do Ministério Público de Alagoas e do Conselho Nacional do Ministério Público em conjunto com a ATRICON, que tem como objetivo analisar e monitorar a oferta de água nas escolas, em linha com o disposto no ODS 6 “Água Potável e Saneamento”. Ao todo, Ao final, este trabalho tornará possível traçar um panorama das redes de ensino público de todo o estado de Pernambuco, norteando ações futuras desta Corte de Contas para que a melhoria das instalações e o fornecimento de uma alimentação saudável e água potável nas escolas estejam mais próximas das metas estipuladas pela Agenda 2030.
Objetivos
Contribuir para a melhoria da infraestrutura e da alimentação escolar nas escolas públicas municipais e estaduais de Pernambuco, a fim de que a educação pernambucana esteja alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030.
Metodologia Adotada
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Tecnologia Empregada
Em cada unidade escolar inspecionada, a equipe de Auditoria responsável aplica um checklist utilizando o aplicativo CAPTURE, um software instalado em tablets disponibilizados pelo TCE-PE à todos os servidores que vão a campo coletar informações. O Capture não somente agrega informações em formato texto, como também permite a anexação de registros fotográficos e de vídeos para evidenciar as informações coletadas. Após a coleta das evidências, é feito um upload do material registrado para um repositório de dados que, por meio de automatização feita por meio da suíte Google, anexará as evidências colhidas pelas equipes à minuta do relatório da fiscalização, sendo necessário somente que a equipe responsável faça uma ratificação (ou retificação) da inserção desse material na minuta do relatório. Isso traz não somente celeridade na redação do documento, mas também padronização dos relatórios de auditoria no âmbito desta fiscalização.
Principais Resultados
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Lições Aprendidas
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Saiba mais
https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/noticias/481-2025/junho/7998-fiscalizacao-do-tce-pe-avalia-condicoes-de-saneamento-nas-escolas-da-rede-publica
https://www.folhape.com.br/noticias/fiscalizacao-do-tce-pe-avalia-condicoes-de-saneamento-nas-escolas-da/415999/