Orientar o gestor público e equipe técnica responsável pelo planejamento orçamentário quanto às etapas, processos e procedimentos de elaboração do Plano Plurianual – PPA, com ênfase em programas e ações das unidades gestoras, contemplando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), as metas físicas e financeiras, com vistas à efetividade do PPA enquanto instrumento de planejamento.
Objetivos
Promover o planejamento governamental de qualidade através de um trabalho técnico e participativo, com definição das áreas prioritárias para atuação, programas com objetivos claros atrelados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e estudo de metas a serem alcançadas.
Integrar as ações definidas no Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) vigente para 2025-2035 no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 com financiamento e monitoramento adequados alinhando programas orçamentários aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030.
Oferecer suporte técnico orientativo e apoiar o gestor público na efetivação do cumprimento do Art. 37 § 16 da Constituição Federal, que prevê que os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.
Metodologia Adotada
Diretrizes técnicas relativas aos instrumentos de planejamento governamental, consolidadas na OTJ nº 02/2025, que inclui um roteiro prático para a construção do Plano Plurianual (PPA).
Oficina ao vivo – YOUTUBE: Orientação para elaboração do Plano Plurianual – PPA
Oficinas técnicas presenciais e atendimento assistido pelo google meet.
Tecnologia Empregada
e‑Sfinge – Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão;
Painel de Monitoramento PMPI (Portal Primeira Infância);
Plataforma EAD da ESCOEX + transmissões YouTube/streaming;
YouTube + PDF interativos + Instrumento de Diagnóstico Situacional (planilha/PDF preenchível).
Principais Resultados
Descentralização e alcance regional – o encontro “Diálogo com o Gestor” em Corumbá levou a palestra “PPA e as Interfaces na Gestão Pública” a cerca de 400 pessoas prestigiaram a iniciativa voltadas a gestores, servidores e membros das comunidades dos de Corumbá e Ladário.
Cobertura quase total do Estado – 71 dos 79 municípios já têm Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) formalizado ou em fase final, dois anos após o início do programa.
Engajamento massivo em eventos presenciais – o 3.º Seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico”, reuniu mais de mil participantes de todos os poderes e esferas e consolidou-se como um marco no calendário da cidadania.
Capacitação on‑line em grande escala
Padronização técnica do planejamento – publicação da OTJ n.º 2/2025, que oferece roteiro prático acerca das etapas, processos e procedimentos de elaboração do Plano Plurianual – PPA alinhado ao PMPI e aos ODS.
Atendimento Assistido aos Jurisdicionados sobre Plano Plurianual – PPA incluiu encontro técnico, realizado on-line quanto às etapas, processos e procedimentos de elaboração do Plano Plurianual – PPA, com ênfase em programas e ações das unidades gestoras.
Ciclo de palestras promovido pelo TCE-MS com o tema “Planejar para transformar: o futuro começa no Legislativo Municipal”.
Oferta permanente de formação – a Escola Superior de Controle Externo (Escoex) contemplando encontros técnicos para orientação quanto às etapas, processos e procedimentos de elaboração do Plano Plurianual – PPA.
Lições Aprendidas
A combinação de precisão técnica com aplicação prática, através de ferramentas digitais, tem se mostrado a abordagem mais efetiva para a promoção de Planos Plurianuais (PPAs) exequíveis e condizentes com as demandas sociais.
Saiba mais
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7589/tce-ms-conhece-caso-de-sucesso-de-alcinopolis-em-prol-da-primeira-infancia
https://www.youtube.com/watch?v=-db11cmoqgq
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7172/programa-do-tce-ms-quer-a-garantia-dos-direitos-da-primeira-infancia
TCE-MS e parceiros do Programa da Primeira Infância definem ações para 2024
https://correiodoestado.com.br/cidades/tce-promove-sexta-feira-o-3o-seminario-a-primeira-infancia-e-o/448838/?utm_source=chatgpt.com
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/8019/tce-ms-consolida-2-anos-do-programa-da-primeira-infancia-em-evento-com-mais-de-mil-participantes
https://www.msnoticias.com.br/editorias/politica-mato-grosso-sul/tce-ms-provoca-parceria-de-r-55-milhoes-para-25-mil-novas-vagas/140970/
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/8021/tce-ms-orienta-jurisdicionados-sobre-plano-plurianual-ppa?utm_source=chatgpt.com
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7418/comite-da-primeira-infancia-do-tce-ms-apresenta-planejamento-de-acoes-para-2024
https://www.tce.ms.gov.br/primeirainfancia/boas_praticas
https://www.youtube.com/watch?v=7kttkbezqjk
https://sip-barramento.tce.ms.gov.br/public/links/22/oficina-tcnica-on-line—a-reviso-do-ppa-e-a-elaborao-da-loa—01-08-202431-07-24pdf-520b26.pdf?utm_source=chatgpt.com
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7642/tce-orienta-municipios-a-adequarem-orcamento-ao-plano-municipal-da-primeira-infancia
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7912/tce-ms-realiza-oficina-para-orientar-gestores-sobre-elaboracao-do-ppa
https://portal-services.tce.ms.gov.br/portal-services/files/arquivo/nome/29902/074e7e016567e90eaf26c2aa0b68fd40.pdf
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7890/tce-ms-publica-orientacao-sobre-elaboracao-de-orcamento-publico?utm_source=chatgpt.com
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/8002/3-seminario-a-primeira-infancia-e-o-planejamento-estrategico-apresenta-avancos-e-homenageia-municipios-comprometidos
https://www.youtube.com/watch?v=zaehbxrhlps
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7606/tce-ms-reune-contadores-e-controladores-para-tratar-de-orcamento-publico-e-pmpi
TCE-MS realiza oficina on-line sobre Plano Municipal da Primeira Infância
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7556/tce-ms-realiza-oficina-tematica-sobre-planos-municipais-da-primeira-infancia
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7500/tce-ms-apresenta-a-gestores-a-primeira-infancia-no-planejamento-estrategico-do-municipio
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7292/etica-e-educacao-na-primeira-infancia-e-tema-de-palestra-virtual-no-tce-ms
TCE-MS promove “Diálogo com o Gestor” em Coxim com foco na Primeira Infância
https://www.youtube.com/watch?v=7kttkbezqjk
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/8005/comite-do-programa-da-primeira-infancia-apresenta-balanco-de-acoes-e-articula-mobilizacao-para-evento-no-dia-30?utm_source=chatgpt.com
https://maismsnoticias.com/noticia/21161/tce-ms-participa-de-reuniao-de-comite-tecnico-da-primeira-infancia-do-irb?utm_source=chatgpt.com
https://tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7825/tce-ms-avalia-trabalho-pela-primeira-infancia-em-2024-e-planeja-acoes-para-2025?utm_source=chatgpt.com
https://portal-services.tce.ms.gov.br/portal-services/files/arquivo/nome/28618/13b00d51358c3ba64e35889fa88f2da9.pdf?utm_source=chatgpt.com
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7717/tce-ms-conhece-iniciativas-em-prol-da-primeira-infancia-em-brasilandia?utm_source=chatgpt.com
https://www.tce.ms.gov.br/primeirainfancia/assets/documentacao/resolucao185.pdf
https://sip-barramento.tce.ms.gov.br/public/filesportaljurisdicionado/conteudos/arquivo/521798ab16c9092284804dace2d02157.pdf?utm_source=chatgpt.com
https://sip-barramento.tce.ms.gov.br/public/links/22/indicadores-de-diagnstico-municipal-da-primeira-infancia-2-1pdf-53bc56.pdf?utm_source=chatgpt.com
https://www.uems.br/noticias/detalhes/tce-ms-e-uems-estudam-parceria-para-construcao-de-indicadores-sobre-a-primeira-infancia?utm_source=chatgpt.com
Tribunais de Contas compartilham boas práticas voltadas à Primeira Infância no 3º LabTCs
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7981/webinario-destaca-importancia-de-priorizar-a-primeira-infancia-no-planejamento-e-orcamento-municipal?utm_source=chatgpt.com
https://www.youtube.com/watch?v=hgbrjbvwtfm
https://www.youtube.com/watch?v=hktwryn5fuu
https://www.youtube.com/watch?v=nedqmfmnzdu
https://www.youtube.com/watch?v=riszlng_xs8
https://www.youtube.com/watch?v=ajujprblwns
https://www.campograndenews.com.br/politica/tribunal-abre-mao-de-r-12-milhoes-para-investimento-em-creches?utm_source=chatgpt.com
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7261/tce-ms-faz-auditoria-de-levantamento-sobre-marco-legal-da-primeira-infancia?utm_source=chatgpt.com
TCE-MS visita TCE-TO para conhecer ações da primeira infância
Presidentes do IRB e do Comitê Técnico da Primeira Infância palestram em evento no TCE-MS
TCE-MS apresenta Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância a educadores da ABE e Insted