A iniciativa consiste na aquisição e utilização de retrorrefletômetros vertical e horizontal para a verificação da qualidade da sinalização viária em obras públicas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). A ação é conduzida pela Divisão Laboratório de Obras Rodoviárias (DLOR), vinculada à Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia (COSE), com o objetivo de promover maior segurança no trânsito e contribuir para cidades mais sustentáveis e saudáveis, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 e 3 da Agenda 2030 da ONU.
Objetivos
- Avaliar tecnicamente a retrorrefletividade da sinalização horizontal e vertical em obras públicas;
- Promover a segurança viária e a redução de acidentes, especialmente em trechos urbanos e rodoviários;
- Fortalecer a atuação do controle externo com base em evidências objetivas e parâmetros normativos;
- Contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e da saúde pública por meio de auditorias mais precisas.
Metodologia Adotada
- Aquisição de dois retrorrefletômetros (vertical e horizontal) conforme normas da ABNT (NBR 15426 e NBR 14723);
- Realização de inspeções in loco com coleta de dados georreferenciados;
- Comparação dos resultados com os parâmetros técnicos exigidos;
- Registro dos dados em planilhas e posterior elaboração de relatórios técnicos.
Tecnologia Empregada
- Retrorrefletômetro horizontal: dupla geometria (30m/15m), tecnologia LED, GPS integrado, memória para 4.000 registros, software de transferência de dados;
- Retrorrefletômetro vertical: dupla geometria óptica, acionamento remoto, haste extensível para placas elevadas, GPS e interface digital;
- Ambos os equipamentos seguem padrões da ABNT e contam com calibração digital controlada por microprocessador.
Principais Resultados
- Realização da primeira inspeção técnica com os novos equipamentos no processo @RLI 25/00015356, referente à obra de pavimentação da Estrada Geral da Gamboa, em São Francisco do Sul, com valor contratual de R$ 7.447.119,26;
- Foram identificadas diversas placas com retrorrefletividade abaixo dos valores de referência, além de sinalização horizontal com desempenho insatisfatório;
- Os dados foram registrados em planilha técnica, mas ainda não foram formalmente relatados no processo, pois a equipe aguarda informações complementares da unidade gestora.
Lições Aprendidas
- A utilização de equipamentos de medição objetiva fortalece a credibilidade técnica das auditorias;
- A ausência de parâmetros mínimos de retrorrefletividade em campo pode comprometer a segurança viária, especialmente em períodos noturnos ou de baixa visibilidade;
- A integração entre tecnologia, normatização e fiscalização é essencial para garantir a efetividade das políticas públicas de mobilidade e segurança no trânsito.
Saiba mais
https://www.acaert.com.br/noticia/57083/tce-faz-fiscalizacao-na-sinalizacao-viaria-para-a-seguranca-nas-rodovias-catarinenses