O exame das despesas em saúde constitui uma ferramenta importante para analisar a condução da Política de Saúde. Essa análise não se restringe apenas à observação de números, mas também revela prioridades, eficiência e equidade na distribuição de recursos destinados ao setor da saúde. A condução da política de saúde, as estratégias priorizadas e efetivamente implementadas, bem como a forma de alocação dos recursos públicos, impactam diretamente o acesso da população fluminense aos serviços de saúdee suas condições de vida. Considerando essa relação, foi elaborada uma análise específica, incorporada como anexo à apreciação das Contas do Governador do Estado do Rio de Janeiro. Nesse documento, são apresentados os resultados de fiscalizações realizadas, bem como a análise de indicadores estaduais relacionados à gestão da política de saúde. A inclusão dessa análise decorre da necessidade de se integrar, às Contas de Governo, os resultados alcançados pelas diversas atividades de controle exercidas sobre as políticas públicas, conferindo maior transparência à sociedade e promovendo uma visão sistêmica da ação governamental. Dessa forma, o anexo técnico elaborado cumpre a função de evidenciar, de maneira estruturada, os efeitos da atuação estatal no campo da saúde pública, compondo um instrumento de accountability mais completo e informativo. Os indicadores selecionados correspondem a indicadores das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que coloca como uma das prioridades a Saúde e o Bem-estar. A garantia desses direitos é o terceiro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pactuados por 193 líderes mundiais em 2015, visando a assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Objetivos
Conferir visão sistêmica das políticas públicas nas contas de governo por meio do Anexo referente à política pública de saúde, incluindo análise de indicadores relacionados ao ODS3.
Metodologia Adotada
Exame documentos encaminhados pelo jurisdicionado, análise de dados de auditoria e de sistemas do Ministério da Saúde.
Tecnologia Empregada
Análise documental, Sistemas Corporativos do TCE-RJ, TABWIN e TABNET/MS.
Principais Resultados
Elaboração do Anexo da Saúde.
Lições Aprendidas
Possibilidade de realização de uma análise sistêmica da condução da Política Pública Estadual de Saúde, alinhada como terceiro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), visando a assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Otimização e integração da atuação do Controle Externo, relacionando trabalhos realizados em diferentes iniciativas de controle.
Saiba mais
https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/processo/list?numeroprocesso=103074-9/2024
https://drive.google.com/open?id=1ip7cav-gr4s7wzwughy7h1xmz-adjbph