A auditoria levantou dados essenciais sobre as capacidades e necessidades dos municípios em proteção e defesa civil, e os disponibilizou para os gestores públicos e para o cidadão em um painel bastante interativo, oferecendo subsídios para ações governamentais e legislativas voltadas ao fortalecimento da gestão de riscos e redução de vulnerabilidades, ao desenvolvimento de políticas mais robustas e direcionadas à prevenção e resposta a desastres e para ajustes nas normas das instituições envolvidas.
Objetivos
O levantamento tem como objetivo conhecer as capacidades e necessidades dos municípios do Estado de Pernambuco no que se refere à proteção e defesa civil. Este estudo se insere em um contexto de crescente preocupação com os impactos dos desastres, que têm se tornado mais frequentes e intensos devido às mudanças climáticas. Através deste trabalho, busca-se identificar as estruturas e recursos atualmente disponíveis nos municípios pernambucanos, bem como as lacunas que precisam ser preenchidas para garantir uma resposta eficaz e eficiente a eventos adversos. Compreender essas dinâmicas é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas robustas, que fortaleçam a resiliência das comunidades e minimizem os riscos e danos associados a desastres naturais e tecnológicos. Ao mapear essas capacidades e necessidades, almeja-se não apenas uma melhor preparação e resposta, mas também a promoção de uma cultura de prevenção e mitigação de riscos. Este levantamento é, portanto, um passo crucial para fomentar ações que garantam que os municípios estejam adequadamente equipados e preparados para proteger suas populações e patrimônios diante das adversidades climáticas.
Metodologia Adotada
O procedimento metodológico adotado neste trabalho de auditoria envolveu o envio de ofícios, visando obter informações sobre a Prevenção de Desastres. Tais ofícios foram endereçados às 185 unidades jurisdicionadas, que consistem nos 184 municípios pernambucanos e no distrito de Fernando de Noronha. Em suma, para realizar o levantamento, utilizaram-se os recursos do pacote do Google (Google Documentos, Google Formulários, Google Planilhas, Google Drive e Google Gmail) e do Inkscape. Somando-se a isso, aplicaram-se linguagens de programação (Javascript, HTML e CSS) no desenvolvimento do trabalho de auditoria (Figura 8). O Google Documento foi utilizado na elaboração do modelo de ofício (Apêndice I), enquanto os dados tabulares foram manipulados no Google Planilhas. Após tratamento dos dados, aplicou-se linguagem de programação para gerar os ofícios em formato PDF. Realizada a assinatura eletrônica dos ofícios, foram enviados e-mails através da plataforma do Google Gmail, utilizando linguagem de programação. O armazenamento de todos os arquivos (ofícios, planilhas, relatório, respostas, etc.) foi realizado através do Google Drive. Por fim, o design gráfico se deu através do Inkscape. O recebimento das respostas foi realizado por meio de formulário eletrônico, Google Formulários (Figura 9). As perguntas foram elaboradas com base na fundamentação legal exposta no subitem 2.2. É importante ressaltar que, durante a elaboração das perguntas do formulário, a equipe de auditoria contou com a colaboração da Defesa Civil do Estado de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Estas parcerias permitiram a revisão minuciosa do questionário, resultando em sugestões de aprimoramentos e ajustes significativos, que contribuíram para a qualidade e eficácia do instrumento de coleta de dados. O formulário completo pode ser acessado por meio do Apêndice II. A organização do formulário eletrônico se deu através da utilização de seis seções estruturadas, abrangendo um total de 64 questões. A descrição detalhada dessas seções segue abaixo: Informações Preliminares; 1.1 Nome do responsável; 1.2 Cargo do responsável; 1.3 Unidade da Federação. Execução da Política Nacional de Proteção e Defesa civil; 2.1 Implementação da PNPDEC; 2.2 Coordenação das Ações do SINPDEC; 2.3 Incorporação das Ações de Proteção e Defesa Civil no Planejamento Municipal; 2.4 Identificação e Mapeamento de Áreas de Risco; 2.5 Fiscalização das Áreas de Risco e Vedação de Novas Ocupações; 2.6 Monitoramento em Tempo Real das Áreas de Risco; 2.7 Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública; 2.8. Abrigos Cadastrados; 2.9 Comunicação e Capacitação. Medidas Obrigatórias para Municípios Incluídos no Cadastro Nacional; 3.1 Instituição de Órgãos Municipais de Defesa Civil; 3.2. Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização; 3.3 Cadastro da População em Áreas de Risco; 3.4. Plano de Redução de Riscos; 3.5. Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON). Outras Ações e Procedimentos de Proteção Civil; 4.1 Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDEC); 4.2 Observância do art. 42-A do Estatuto da Cidade na Edição ou Revisão do Plano Diretor. Defesa Civil Municipal; 5.1 Estrutura da Defesa Civil Municipal. Formalização da Resposta ao Levantamento. 6.1 Envio do Ofício de Resposta. No caso de respostas afirmativas a determinadas perguntas, foi solicitada a apresentação de documentos comprobatórios. Para materiais exclusivamente digitais, solicitou-se que fosse anexado documento ao formulário, podendo conter em seu corpo apenas o hiperlink pertinente à temática a ser comprovada, permitindo assim o acesso para verificação pela equipe deste tribunal. Após a conclusão do questionário, no dia 28 de maio de 2024, foram encaminhados ofícios às unidades jurisdicionadas, solicitando o preenchimento do formulário eletrônico. Posteriormente, em 9 de julho de 2024, foram expedidos ofícios de reiteração às 48 unidades que ainda não haviam respondido até aquela data. Ressalta-se que, após o recebimento dos arquivos, foi realizada uma análise sistêmica do material enviado, com o objetivo de verificar o alinhamento dos arquivos com as perguntas do formulário. Nesse contexto, os materiais que apresentaram divergências em relação ao questionário foram classificados como não atendidos. Quanto à apresentação do diagnóstico de Pernambuco, este trabalho seguiu o formato do Diagnóstico de Capacidades e Necessidades Municipais em Proteção e Defesa Civil, documento desenvolvido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Com base nos resultados do levantamento, os dados das variáveis que compõem o Indicador de Capacidade Municipal (ICM) para o Estado de Pernambuco foram ajustados. O Quadro 3 apresenta as variáveis modificadas com os dados do levantamento, destacadas na cor laranja. Para as variáveis que não foram abordadas no levantamento, bem como para os municípios que não forneceram resposta, foram mantidas as informações originais da primeira avaliação realizada no início de 2024. Quanto à classificação dos dados do TCE-PE, foram aplicados os melhores desempenhos nas faixas, nos valores totais e nas dimensões I, II e III. Havendo empate nesses quesitos, a classificação se deu pela ordem alfabética do nome do município.
Tecnologia Empregada
Em suma, para realizar o levantamento, utilizaram-se os recursos do pacote do Google (Google Documentos, Google Formulários, Google Planilhas, Google Drive e Google Gmail) e do Inkscape. Somando-se a isso, aplicaram-se linguagens de programação (Javascript, HTML e CSS) no desenvolvimento do trabalho de auditoria.
Principais Resultados
Criação do ICM-TCEPE, que reflete a capacidade de cada município pernambucano em relação à prevenção e combate aos desastres naturais, além de divulgar o Ranking de Gestão de Risco e Desastres de Pernambuco. Em decorrência dos resultados apresentados, a equipe de auditoria elaborou o ranking geral, abrangendo tanto os municípios prioritários quanto os não prioritários. Este ranking foi baseado no cenário do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), conforme publicado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em 29 de abril de 2024, e no cenário resultante do levantamento do TCE/PE exposto neste trabalho de auditoria. A tabela do ranking está estruturada da seguinte forma: nomes dos municípios, categoria e classificação obtida após o levantamento realizado pelo TCE/PE, categoria e classificação do MIDR, variação no ranking em relação ao MIDR, perfil de risco, faixa populacional e porte.
DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO WEB PARA ANÁLISE DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
A equipe de auditoria desenvolveu um aplicativo web, que inclui funcionalidades de mapas interativos (Figura 63). Este aplicativo foi projetado com o objetivo de apresentar de forma clara e acessível os resultados dos levantamentos realizados sobre as capacidades e necessidades municipais em proteção e defesa civil no Estado de Pernambuco. A implementação desta ferramenta visa aprimorar a visibilidade e a compreensão das informações relacionadas à Gestão de Riscos e Desastres. O aplicativo web oferece uma interface intuitiva que facilita a interação do usuário com os dados. Esse aplicativo pode ser acessado através do seguinte link: clique aqui. Os mapas interativos permitem a exploração detalhada das informações por município, enquanto os dashboards proporcionam uma visão consolidada dos dados coletados, facilitando a análise e a tomada de decisões. Com estas funcionalidades, os usuários podem acessar rapidamente informações relevantes e identificar áreas que necessitam de atenção, promovendo uma gestão mais eficiente e informada.
Além de melhorar a acessibilidade e a visualização dos resultados, o aplicativo contribui significativamente para a transparência das informações. Ele permite a personalização das consultas e a geração de relatórios dinâmicos, possibilitando uma análise mais aprofundada e adaptada às necessidades específicas de cada usuário. Dessa forma, o aplicativo não apenas otimiza a forma como os dados são apresentados, mas também fortalece a capacidade dos gestores e profissionais envolvidos em atuar de maneira mais eficaz na proteção e defesa civil.
Dessa forma, o Tribunal desempenhou um papel fundamental ao expor o cenário atual, lançando luz sobre as fragilidades e necessidades dos municípios pernambucanos em relação à proteção e defesa civil. Ao trazer à tona esses dados e análises, o Tribunal não apenas cumpriu sua função de fiscalização, mas também despertou a atenção para a urgência de melhorar a gestão de riscos e desastres. Essa atuação proativa é essencial para promover políticas públicas mais eficazes, fortalecendo a resiliência dos municípios e assegurando a proteção da população diante das adversidades.
Lições Aprendidas
Dificuldades na obtenção dos dados foram os maiores problemas enfrentados durante a execução dos trabalhos, demandando grande esforço da equipe para tirar as dúvidas dos gestores e para cobrar o adequado envio das informações solicitadas.
Saiba mais
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