Requisitos mínimos de transparência (LC n. 101/2000) no Processo de Prestação de Contas de Prefeito (PCP)

Verificação de requisitos mínimos de transparência (LC n. 101/2000) no Processo de Prestação de Contas de Prefeito (PCP) em relação ao exigido pela legislação

Objetivos

Obter diagnóstico do cumprimento de requisitos mínimos de transparência nos municípios catarinenses

Metodologia Adotada

Verificação nos portais de transparência sobre o cumprimento dos requisitos mínimos de transparência

Tecnologia Empregada

Por meio do sistema e-Sfinge (web)

Principais Resultados

Diagnóstico da situação atual da transparência nos municípios catarinenses

Lições Aprendidas

Diagnóstico da situação atual da transparência nos municípios catarinenses com vistas a implementação de iniciativas que fomentem a disponibilização de informações em meio público

Saiba mais

https://www.tcesc.tc.br/pareceres-previos

https://drive.google.com/open?id=1fan3u-hqet7jzfvirnx6yhg6tmaxh2uh