Esta auditoria teve o objetivo de avaliar a preparação do Governo Federal brasileiro para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como um todo e, especificamente, para a meta 4 do ODS 2, que trata de sistemas sustentáveis de produção de alimentos e práticas agrícolas resilientes, tendo como fundamento os componentes de governança de centro de governo e de políticas públicas.
Objetivos da Iniciativa
Avaliar a preparação governamental para implementar a Agenda 2030
Metodologia Adotada
Auditoria operacional
Tecnologia Empregada
Podem-se citar o Modelo de Auditoria de Preparação em ODS, a Matriz de Priorização de Metas, a Matriz de Atribuições, a Escala de Avaliação de Governança na Implementação dos ODS, o Radar ODS e a Análise de Fragmentações, Sobreposições, Duplicidades e Lacunas (esta última, adaptada de ferramenta do U.S. Government Accountability Office – GAO, EFS dos Estados Unidos).
Principais Resultados
No nível do centro de governo, verificaram-se falhas na institucionalização da Agenda 2030 no Brasil, a inexistência de um planejamento nacional de longo prazo e de um monitoramento integrado de ações governamentais. Além disso, no nível da meta 2.4, constatou-se a ausência de coordenação horizontal nas políticas públicas relacionadas a essa meta, com consequentes desalinhamentos e ineficiências entre suas ações. (Acórdão 1.966/2017 – TCU – Plenário).