Por meio da Resolução n. 303/2019/TCE-RO, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia instituiu a citação de forma totalmente eletrônica. O módulo de citação eletrônica permitiu ao Tribunal de Contas efetuar a citação de forma totalmente eletrônica aos interessados/jurisdicionados que possuem cadastro no Portal do Cidadão e que estão habilitados no peticionamento eletrônico. Ao ser citado eletronicamente, o interessado recebe e-mail informando que foi citado, ocasião em que é direcionado ao Portal do Cidadão para ter acesso à integra do mandado. A partir do momento que o interessado abre o mandado no Portal do Cidadão, o sistema inicia, de forma automática, a contagem do prazo e registra a informação no processo no sistema PCe. Se o interessado não abrir o mandado no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da disponibilização do ato processual no sistema, considera-se a citação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
Objetivos da Iniciativa
O objetivo da citação eletrônico foi reduzir a impressão de documentos (mandados, cópias de relatório técnico e decisão monocrática), bem como garantir a celeridade processual, pois a citação por meio postal (correios) muitas vezes demora até 30 (trinta) dias para ter o retorno dos avisos de recebimento (AR).
Metodologia Adotada
Conforme detalhado em tópico anterior, a citação eletrônica ocorre aos interessados cadastrados no Portal do Cidadão e habilitados no módulo peticionamento eletrônico, nos termos do art. 42 da Resolução n. 303/2019/TCE-RO.
Tecnologia Empregada
Sistemas elaborados pelo próprio TCE-RO, quais sejam: Portal do Cidadão, peticionamento eletrônico e sistema PCe.
Principais Resultados
Os principais resultados obtidos com a implantação da citação eletrônica no TCE-RO foi a redução significativa de geração de resíduos (impressão), bem como a celeridade processual, pois os interessados citados de forma eletrônica tomam ciência do processo de forma mais rápida e o retorno da citação também ocorre de forma muito mais célere do que a citação realizada de forma postal (correios). Assim, os resultados obtidos estão com consonância com o objetivo n. 12 e meta n. 12.5 da agenda 2030 da ONU.
Saiba Mais
https://tcero.tc.br/2020/02/07/tce-oferta-citacao-e-peticionamento-eletronico