Acompanhamento, no âmbito do INEMA e da SEMA, de aspectos relacionados à Política Estadual de Recursos Hídricos.
Objetivos
Verificar se os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, previstos no art. 5º da Lei Estadual nº 11.612/2009, foram adequadamente implementados e se os mesmos estão alcançando os resultados esperados.
Metodologia Adotada
Auditoria Operacional Ambiental.
Tecnologia Empregada
Sistemas corporativos do Estado e do TCE/BA.
Principais Resultados
O trabalho evidenciou fragilidades na gestão da política pública, contrariando premissas previstas no desenho normativo que estabeleceu quais ferramentas deveriam ser implementadas para o alcance dos seus objetivos.
Após 24 anos da publicação da Lei Federal nº 9.433/1997 e 12 anos da publicação da Lei Estadual nº 11.612/2009, dois instrumentos ainda não foram implementados, cinco foram apenas parcialmente implementados e dois, apesar de implementados, demonstraram deficiências em seu funcionamento.
Concluiu-se que a Política Estadual de Recursos Hídricos apresenta baixa eficácia.
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