Auditorias realizadas entre 2020 e 2021 na Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo (SEDEST), no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), bem como suas vinculadas APPA, DER e FERROESTE
Objetivos
Objetivo Geral da Auditoria: Analisar o grau de preparação dos Órgãos para contribuírem para a implementação da Agenda 2030 no Paraná, destacando os desafios e oportunidades setoriais a partir de uma perspectiva integrada dos ODS.
Objetivo Específico: Revisar o planejamento plurianual das ações dos Órgãos selecionados para verificar o alinhamento de suas metas e indicadores aos ODS. Questões de Auditoria: i) Qual o grau de aderência das Iniciativas às metas de cada um dos 17 ODS? ii) Em que medida os indicadores dos Programas têm consistência para medir progresso nas metas ODS e estão alinhados com os indicadores ODS (globais, nacionais e regionais)?
Metodologia Adotada
Procedimentos de auditoria operacional, revisão documental e emprego de metodologia experimental de alinhamento de políticas públicas aos ODS e suas metas, desenvolvida pela equipe de Contas do Governador – exercício de 2017
Tecnologia Empregada
A revisão do planejamento plurianual dos órgãos selecionados e a análise da aderência de seus Programas aos ODS, suas metas e indicadores, foi realizada com base na já mencionada metodologia experimental de alinhamento das políticas públicas aos ODS e suas metas, desenvolvida por equipe do TCEPR.
A ferramenta busca sensibilizar os gestores para as contribuições diretas e indiretas de cada Iniciativa proposta no PPA para cada um dos 17 ODS; além de oferecer um panorama das ações em curso vis a vis às metas prioritárias da Agenda 2030 no Paraná, considera-se que os procedimentos adotados evidenciam os vínculos entre metas e objetivos complementares, de modo a potencializar os efeitos das ações intersetoriais do governo, e permitem racionalizar o aporte de recursos com base em evidências.
Principais Resultados
Achado: Oportunidades de aprimoramento no alinhamento das Iniciativas e dos indicadores dos Programas no PPA, às metas e indicadores ODS. Condições variáveis conforme o jurisdicionado. Critérios, causas e efeitos relativamente uniformes. Aprovação das recomendações pelo Plenário e estabelecimento de prazo para apresentação de Plano de Ação. Planos de Ação recebidos e em fila para monitoramento.
Lições Aprendidas
As principais causas do desalinhamento dos Programas do PPA às metas dos ODS são:
- Incipiência da internalização dos ODS nas políticas setoriais
- Ausência de sensibilização e capacitação dos atores envolvidos no Planejamento e no Monitoramento para a internalização dos ODS;
- Deficiências na caracterização das Iniciativas do PPA para fins de identificação dos objetivos que concorrem para a persecução dos ODS;
- Carência de robustez na formulação de metas do PPA e de aproximação às metas dos ODS;
- Insuficiência de indicadores acompanhados e comparáveis, para monitorar os progressos do Estado na implementação da Agenda 2030.
Por sua vez, os benefícios da auditoria consistem em:
- Sensibilizar os gestores sobre a Agenda 2030;
- Promover a Agenda 2030 e seus ODS como diretriz do planejamento de médio e longo prazos;
- Gerar evidências que subsidiem o incremento qualitativo do planejamento plurianual e da atuação intersetorial, e incentivem a aproximação com as metas e indicadores ODS;
- Preparar o órgão para a internalização dos ODS da Agenda 2030 e para a priorização das metas ODS.
Saiba mais
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2021/2/pdf/00354218.pdf
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2022/1/pdf/00363458.pdf