Auditoria de conformidade e operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) na Prefeitura de Parnaíba, com foco na gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Objetivos
Avaliar a conformidade da gestão de resíduos sólidos urbanos com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), especialmente quanto à destinação final e à cobrança da taxa de manejo.
Metodologia Adotada
A auditoria foi conduzida por meio de análise documental, entrevistas com gestores e responsáveis técnicos, visitas técnicas ao local de disposição final dos resíduos e verificação do cumprimento das normas legais e regulatórias aplicáveis. Também foram examinados dados operacionais e administrativos relacionados à coleta e ao manejo dos resíduos.
Tecnologia Empregada
Sistemas de controle municipal de limpeza urbana e base de dados sobre volume e custo da coleta de resíduos sólidos.
Principais Resultados
- Identificação de graves deficiências na destinação final dos resíduos sólidos urbanos, em desacordo com os parâmetros ambientais exigidos.
- Ausência de ações estruturadas e permanentes voltadas à reciclagem e à valorização de resíduos.
- Inexistência de cobrança da taxa de manejo de resíduos sólidos, comprometendo a sustentabilidade financeira do serviço público.
- Emissão de recomendações à Prefeitura de Parnaíba para adoção de providências corretivas e de aprimoramento da gestão.
Lições Aprendidas
Necessidade de fortalecimento da governança ambiental, inclusão da população nas soluções e cobrança baseada em custo real para viabilizar a sustentabilidade do serviço de manejo de resíduos.
Saiba mais
https://www.tcepi.tc.br/auditoria-aponta-falhas-na-gestao-de-residuos-solidos-em-parnaiba-e-tce-pi-recomenda-providencias-a-prefeitura/
https://drive.google.com/open?id=1cx_IgEae8NxjNeWSm2tZHmFXYkxy5i34