Trata-se de fiscalização com o objetivo geral de avaliar a suficiência, qualidade e transparência dos sistemas de monitoramento e avaliação (M&A) da previdência social brasileira, relativamente a parâmetros adotados internacionalmente.
Objetivos
Avaliar a suficiência, qualidade e transparência dos sistemas de M&A da previdência social brasileira.
Metodologia Adotada
Foram analisados principalmente os benefícios programados de longa duração (benefícios não decorrentes de morte ou invalidez, por exemplo), e abordados os seguintes pontos:
– oportunidades de melhoria em relação aos objetivos e às metas dos regimes de previdência;
– suficiência dos sistemas de M&A dos regimes de previdência, considerando os grupos de indicadores utilizados internacionalmente;
– qualidade de amostra de indicadores dos sistemas de M&A dos regimes de previdência.
O escopo dessa auditoria abrangeu as aposentadorias não decorrentes de invalidez do Regime Geral de Previdência Social – RGPS – e do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores da União – RPPS da União, as despesas com militares inativos das Forças Armadas, o benefício assistencial de prestação continuada – BPC – para idosos e os regimes de previdência complementar. Cabe ressaltar que o BPC é um benefício assistencial que independe de contribuição ou de qualquer tipo de comprovação de tempo de serviço prestado; porém, foi incorporado ao escopo desta auditoria porque os organismos internacionais que avaliam e comparam os regimes de previdência de diferentes países, em geral, avaliam sistemas semelhantes (proteção assistencial não contributiva) como um ‘pilar zero’ ou camada inicial de proteção dos sistemas previdenciários.
Principais Resultados
Quanto à suficiência do sistema de monitoramento e avaliação dos regimes de previdência, considerando os grupos de indicadores utilizados internacionalmente, verificou-se que há necessidade de implementação de indicadores para avaliar e monitorar a duração dos benefícios e a equidade do sistema previdenciário.
A análise da qualidade de amostra de indicadores dos sistemas de monitoramento e avaliação dos regimes de previdência, por sua vez, permitiu identificar que o indicador utilizado para medir a cobertura do BPC idoso não estima qual parcela do público-alvo é atendida pelo programa.
Saiba mais
Previdência terá de aprimorar sistemas de monitoramento e avaliação