Fiscalização na modalidade Acompanhamento.
Objetivos
acompanhar a implementação das políticas públicas em saúde planejadas no âmbito dos instrumentos de planejamento, bem como a transparência de seus resultados e indicadores”, ao nível do governo do estado, a transparência dos resultados dos ODS e do Planejamento Estratégico do Governo.
Metodologia Adotada
“Como os resultados dos indicadores do ODS 3 são divulgados pelo Governo do Espírito Santo?
Diante da necessidade de acompanhar os indicadores estaduais para os ODS, verificou-se na fase de planejamento o Portal ESG, no âmbito do estado, que contém informações sobre os ODS. Diante disso, procurou-se saber como o governo estadual se organiza para operacionalizar as ações relacionadas aos ODS, que contemplariam, tal como ocorre com a Comissão Nacional a nível federal, aspectos como divulgação de ações, articulação entre os envolvidos, cálculo dos indicadores, entre outros aspectos relacionados aos ODS.
Tecnologia Empregada
Pesquisa de campo.
Principais Resultados
Achado: FRAGILIDADE NA GESTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS RESULTADOS DOS INDICADORES RELATIVOS AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Não é possível encontrar informações sistematizadas sobre o andamento dos projetos, e demais diagnósticos sobre o processo de implementação de planos, ações, programas, conforme um modelo lógico, que permita compreender como as políticas públicas voltadas para ODS estão progredindo no estado. Além da análise realizada sobre os documentos e informações encaminhados pela Sesa, buscou-se compreender como os instrumentos de planejamento vigentes são organizados para o atingimento das metas do ODS. Ao realizar uma busca nos documentos de planejamento do governo estadual, verificou-se que no PPA vigente buscou-se compatibilizar os programas aos respectivos ODS. No caso do Programa Saúde Cidadã, é apontado que esse programa se refere ao ODS 3 (saúde e bem-estar). Ante o exposto e com fundamento no art. 1º, XXXVI, da Lei Complementar n.º 621/2012 (Lei Orgânica do TCEES), e no art. 207, inciso V; art. 329, §7º, ambos do Regimento Interno do TCEES, e no art. 2º, III c/c art. 11 da Resolução TC 361/2022, a equipe de fiscalização apresenta ao Tribunal as seguintes propostas de encaminhamento: • RECOMENDAR à SEP e ao Governo do Estado que melhorem a identificação do desenho das políticas públicas voltadas para o ODS em saúde, contemplando os planos existentes, indicadores e demais elementos de implementação, em sintonia com o modelo lógico, para os ODS em saúde; • RECOMENDAR à SEP e ao Governo do Estado que aprimorem a comunicação sobre os indicadores e as metas existentes para o ODS em saúde, sobre o atingimento dos resultados, quando aplicáveis, e avaliações sobre a implementação de suas políticas públicas. O benefício esperado das recomendações é melhorar o alinhamento entre os planos de governo e a Agenda 2030, assim como otimizar a gestão por indicadores e sua ampla divulgação.
Lições Aprendidas
É necessário manter um processo de fiscalização constante sobre o alinhamento entre os planos de governo e a Agenda 2030, e a melhor forma que se mostrou mais adequada para realizar esta análise concomitante foi a fiscalização na modalidade Acompanhamento.
Saiba mais
https://e-tcees.tcees.tc.br/detalharprocesso/index/1619494?pauta=false&moduloselecionado=processo
https://drive.google.com/open?id=1qrqmzqcmlrflzgs6q0xaahvszpul8jzd