Foi realizada uma auditoria operacional em 2024 das ações relacionadas à política de segurança alimentar e nutricional no Estado da Bahia, de responsabilidade da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social-SEADES. Foram analisadas ações como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, tecnologias sociais, quintais produtivos e outras. O enfoque da auditoria foi na eficácia e efetividade das entregas públicas sendo analisados também aspectos de conformidade.
Objetivos
avaliar as ações estatais executadas pela Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar – SISA da SEADES em 2024, no âmbito do programa Bahia sem fome e da política estadual de segurança alimentar e nutricional.
Metodologia Adotada
Auditoria operacional, sendo também abordados aspectos de conformidade sendo utilizadas as NBASP para subsidiar os trabalhos.
Tecnologia Empregada
No planejamento, foram realizadas reuniões individuais com cada um dos pontos focais de cada ação sobre segurança alimentar e nutricional. A partir dessas reuniões foi possível estruturar uma matriz SWOT que foi validada pela SEADES. Para delimitação do escopo, também foi utilizado uma matriz de seleção de temas com base no manual de implementação das ISSAIs referente à Auditoria Operacional (disponível no endereço eletrônico https://irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2023/11/Manual-de-Implementacao-das-ISSAIs-Auditoria-Operacional.pdf). Na execução da auditoria, um dos procedimentos precisou solicitar suporte do setor de tecnologia da informação do TCE/BA, pois, após conseguir acesso à base de dados do Cadúnico do Estado da Bahia, foram realizados cruzamentos de dados com os beneficiários das ações de segurança alimentar e nutricional.
Principais Resultados
Os achados resultantes da análise realizada demonstram fragilidades no desempenho das ações orçamentárias da SISA, observando-se ações com baixo desempenho e risco de baixa eficácia para o enfrentamento da situação de insegurança alimentar e nutricional no estado da Bahia. Além disso, a análise demonstra a ausência de um plano estadual de segurança alimentar e nutricional, vigente em 2024, no estado da Bahia. A auditoria observou pouca articulação entre as ações da SISA/SEADES e falha na distribuição das ações pelos diversos municípios do estado, já que municípios mais vulneráveis receberam menos ações da SISA em comparação com outros em condições mais favoráveis. Ademais, verificou-se, quanto ao público-alvo do programa, que pessoas não inscritas no CadÚnico foram beneficiárias das ações da SISA. No tocante aos bens adquiridos relacionados a projetos específicos, os exames evidenciaram deficiências de planejamento na execução das ações, observando-se que houve aquisição de bens permanentes sem previsão de espaço para a sua utilização, armazenamento e prazo para distribuição. Isso gerou a necessidade de guarda desses bens em espaços provisórios identificados pela Secretaria. Em visita a esses locais, a auditoria evidenciou condições inadequadas de armazenamento. Quanto ao processo de distribuição desses bens, os achados se relacionam à falta de divulgação do resultado de processo seletivo de escolha da organização beneficiária, organizações que receberam os kits de cozinha comunitária, mas não possuem condições atuais de funcionamento e divergências apuradas nos registros patrimoniais dos equipamentos entregues. Já em relação ao funcionamento dos restaurantes populares, a auditoria apontou que beneficiários não estão sendo contemplados pela ação de fornecimento de refeição gratuita e que há concentração dessa ação na capital do estado. Além disso, considerando que os restaurantes populares em Salvador não realizam registros dos que fazem refeição no local, o presente relatório apresenta o resultado do levantamento realizado pela equipe de auditoria acerca de informações sobre o perfil do público atendido nesses equipamentos.
Lições Aprendidas
Nessa auditoria, houve um enfoque no planejamento, sendo realizadas diversas reuniões com os especialistas da SEADES o que ajudou muito a entender o funcionamento de cada ação.
Saiba mais
https://www.tce.ba.gov.br/controle-externo/auditorias/auditorias-operacionais
https://www.correio24horas.com.br/colunistas/rodrigo-daniel-silva/tce-expoe-graves-falhas-no-bahia-sem-fome-carro-chefe-do-governo-jeronimo-0625