Auditoria Operacional para avaliar a aplicação da Constituição e do Estatuto das Cidades quanto à existência e execução dos Planos Diretores, além de verificar a existência do Plano de Mobilidade Urbana nos Municípios de Santa Catarina.
Objetivos
Avaliar a aplicação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto das Cidades quanto à existência e à revisão de Planos Diretores, assim como o sistema de acompanhamento e controle social de sua implantação, além de verificar a existência de Plano de Mobilidade Urbana nos Municípios de Santa Catarina.
Metodologia Adotada
Auditoria Operacional e sistêmica realizada nas regiões de SC.
Principais Resultados
Implantação de Planos de Mobilidade para os municípios do Extremo Oeste Catarinense;
Elaboração de Plano Diretor para os municípios do Extremo Oeste Catarinense;
Revisão de Plano Diretor para os municípios do Extremo Oeste Catarinense;
Elaboração de Relatórios de Gestão pública e de Plano de Ação do município para os municípios do Extremo Oeste Catarinense; e
Implantação do Sistema de Informações Municipais.
Lições Aprendidas
A importância da existência de um Plano Diretor para as cidades e para a orientação do desenvolvimento urbano e social.