Foram realizadas duas auditorias relacionadas ao problema da violência contra a mulher: uma sobre Políticas Públicas para Enfrentamento da Violência contra a Mulher e outra sobre a estrutura existente na Central de Atendimento à Mulher – Sistema "Ligue 180".
Objetivos
Os trabalhos tinham por objetivo verificar as principais iniciativas públicas federais em vigor com foco na prevenção e no combate à violência contra a mulher e na redução do feminicídio; a articulação entre os órgãos públicos envolvidos nessas iniciativas; o compartilhamento de dados e de informações que balizam as suas atuações; e a estrutura existente na Central de Atendimento à Mulher – Sistema “Ligue 180”.
Principais Resultados
Acórdão 1.884/2022-TCU-Plenário:
• Crescente aumento da taxa de feminicídio com relação aos homicídios dolosos contra as mulheres, o que estaria evidenciando recrudescimento da violência de gênero;
• A complexidade do problema exige a atuação de órgãos repressivos (polícias estaduais e guardas municipais) e de outras estruturas do estado, como justiça, saúde, educação, assistência social, além de entidades não governamentais.
Acórdão 1.520/2022-Plenário:
• O serviço prestado pelo “Ligue 180” é acessível.
• Não foram identificadas inadequações na transição da central ter saído da Secretaria de Políticas para as Mulheres, então vinculada à Presidência da República, para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;
• A Rede de Atendimento, para a qual são endereçadas as denúncias recebidas, não está completamente mapeada, o que pode prejudicar o encaminhamento de denúncias às autoridades ou a indicação de locais de atendimento requeridos pelos usuários.
Lições Aprendidas
Foram identificadas iniciativas governamentais passíveis de serem objeto de futuras fiscalizações.
Saiba mais
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