Esta auditoria operacional buscou analisar as se as medidas que estão sendo implementadas estão contribuindo para a mitigação do risco de colapso do manancial da Lagoa do Peri visando a preservação ambiental e o abastecimento de água adequado à população.
Objetivos da Iniciativa
A auditoria teve como objetivo principal avaliar a gestão, controle e fiscalização da Bacia Hídrica do Monumento Natural da Lagoa do Peri.
Metodologia Adotada
Nas fases de levantamento e planejamento da auditoria efetuaram-se pesquisas na internet, análises da legislação, leituras de estudos sobre o tema e realizou-se ciclo de reuniões com os responsáveis e equipes técnicas dos principais atores envolvidos na gestão e fiscalização do monumento: Casan, Floram, IMA, SDE e Aresc.
A execução compreendeu solicitação de documentos a todos os cinco órgãos envolvidos e visita in loco na Estação de Tratamento de Água (ETA) da Lagoa do Peri para conhecimento e observação do processo de tratamento da água captada naquele local.
Principais Resultados
Com base nas cinco questões de auditoria definidas durante a etapa de planejamento, foram identificados os seguintes achados:
- a) Captação de água da Lagoa do Peri pela Casan em desrespeito às normas;
- b) Insustentabilidade da medida alternativa de ampliação do número de poços subterrâneos no Aquífero do Campeche;
- c) Ausência de Plano de Manejo do Monumento Natural da Lagoa do Peri;
- d) Ausência de norma regulamentadora da contribuição financeira pelo uso dos recursos hídricos do Monumento Natural da Lagoa do Peri;
- e) Emissão de outorgas e autorizações para captação de águas pela SDE baseada exclusivamente em informações apresentadas pela Casan;
- f) Inaplicabilidade de sanções pela SDE por descumprimento dos termos da outorga para captação de água na Lagoa do Peri; e
- g) Ausência de fiscalização periódica das condicionantes do licenciamento ambiental para uso dos recursos hídricos da Lagoa do Peri pelo IMA.
Além disso, as análises resultaram em um achado de auditoria que não estava contemplado nas questões de auditoria:
- a) Ausência de planejamento e monitoramento integrados entre os órgãos envolvidos acerca da Bacia Hídrica da Lagoa do Peri.
Ainda, foram realizadas análises que tiveram situações encontradas, que não resultaram em achado:
- a) Casan adotou medidas alternativas e reduziu o volume de água captado da Lagoa do Peri, contribuindo para a elevação do nível de água do manancial junto com o aumento da precipitação;
- b) Casan realizou campanhas de conscientização para a população economizar água;
- c) Floram realiza fiscalização das atividades desenvolvidas no interior do Monumento Natural da Lagoa do Peri e aplica penalidades aos responsáveis pelas irregularidades; e
- d) Aresc fiscaliza a ETA da Lagoa do Peri e as medidas alternativas implementadas pela Casan e aplica penalidades quando constatadas irregularidades.
Saiba Mais
MPC/SC pede auditoria operacional para avaliar gestão da Lagoa do Peri – MPC-SC