Auditoria Operacional tendo como objeto a implementação do Programa Nacional de Imunizações – PNI, considerado uma das mais relevantes intervenções em saúde pública no Brasil.
Objetivos
A auditoria buscou avaliar a implementação do PNI no Distrito Federal quanto à organização e coordenação da SES/DF a fim de garantir as coberturas vacinais preconizadas pelo Ministério da Saúde para crianças de até um ano e de um ano de idade (1 ano, 11 meses e 29 dias). A implantação das medidas propostas pelo Tribunal objetiva o aperfeiçoamento da organização, coordenação e execução do Programa Nacional de Imunizações no âmbito do Distrito Federal. Assim, busca-se o aprimoramento da infraestrutura e dos processos da Rede de Frio; a melhora na gestão de perdas e de disponibilidade de vacinas; a efetiva utilização de sistemas informatizados relacionados ao Programa; e a ampliação de estratégias e ações voltadas para a recuperação das coberturas vacinais. Nesse contexto, busca-se o aumento da eficácia e da efetividade do Programa em questão, bem como da economicidade na aplicação de recursos direcionados à aquisição de imunizantes por parte do Ministério da Saúde, evitando prejuízo decorrentes de perdas evitáveis de vacinas.
Metodologia Adotada
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Tecnologia Empregada
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Principais Resultados
Observaram-se falhas na estrutura das centrais de armazenamento de imunobiológicos do Distrito Federal, a exemplo da ausência de climatização do ambiente de acesso aos veículos de carga e descarga na Central Distrital, bem como insuficiência de espaços destinados a cada atribuição fim das regionais de frio inspecionadas (sala de armazenagem e controle, almoxarifado, sala de distribuição e sala de recebimento e inspeção). No âmbito das salas de vacina, detectou-se a falta de climatização em parte das unidades de saúde, além da ausência de bancada para acomodação de insumos de vacinação. Quanto aos equipamentos destinados ao armazenamento de imunobiológicos, observaram-se câmaras refrigeradas danificadas, aguardando reparo, o que aponta para a ausência de cobertura contratual de serviços de manutenção preventiva e corretiva para grande parte dos equipamentos que compõem a Rede de Frio distrital. Para as salas de vacina da região, a ausência de serviços de manutenção preventiva é especialmente relevante, na medida em que equipamentos danificados podem resultar no fechamento temporário de locais de vacinação, inviabilizando a oferta do serviço (Achado nº 1.1). Identificaram-se, ainda, deficiências relacionadas ao transporte de vacinas (utilização de veículos não refrigerados/climatizados), além de fragilidades nos procedimentos orientados ao controle de excursão de temperatura (ausência de procedimentos de qualificação térmica e de calibração dos equipamentos refrigerados). Com relação à utilização de sistemas informatizados afetos ao Programa Nacional de Imunizações – PNI, a análise revelou inconsistências relevantes na alimentação de informações relativas à gestão de estoques de imunobiológicos por parte das três instâncias da Rede de Frio do DF. Além da baixa adesão das salas de vacina ao Novo Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações – SI-PNI, constatou-se a alimentação incompleta e a recorrência de ajustes para alinhar os estoques virtuais aos físicos, fato que compromete a acurácia dos registros e a capacidade de gestão estratégica. Nessa linha, verificou-se ainda a ausência de indicadores consolidados para monitorar objetivamente perdas físicas e técnicas, sendo as perdas por vencimento o motivo mais representativo de perdas físicas registrado no DF em 2023. Na sequência, foram identificados desabastecimentos das vacinas DTP e Varicela em quase todas as salas de vacinas verificadas ao longo da fiscalização. Em suma, tais desabastecimentos decorrem de dificuldades enfrentadas pelo Ministério da Saúde para a aquisição de imunizantes e posterior distribuição aos estados. Por outro lado, notaram-se episódios de desabastecimento possivelmente ocasionados por falhas na gestão de estoques e no dimensionamento de necessidades de vacinas por parte das salas, o que inclui a ausência de registro das estimativas realizadas, falta de padronização dos registros, desconsideração de critérios relevantes para efeito do pedido (perdas e estoque estratégico) e dependência excessiva do conhecimento empírico da equipe de vacinação para efeito de estimativa de necessidades. Por fim, ainda que a SES/DF tenha implementado iniciativas como campanhas de multivacinação, ações extramuros, busca ativa por meio de mensagens endereçadas a usuários em atraso e projetos itinerantes, como o “Carro da Vacina”, tais ações têm sido insuficientes para reverter o declínio das coberturas vacinais no DF. Nesse contexto, persistem desafios como falhas na governança do Microplanejamento, barreiras operacionais e logísticas, hesitação vacinal, desinformação e capacitação insuficiente de profissionais de saúde.
Lições Aprendidas
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Saiba mais
Consulta Processo TCDF
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