Auditoria Operacional realizada com o objetivo de avaliar a implementação e os controles do Plano Distrital de Educação (PDE), com ênfase na Educação Básica obrigatória.
Objetivos
Avaliar em que medida as ações e os controles relacionados ao PDE contribuem para o cumprimento de suas metas e estratégias, especialmente no que se refere à universalização do atendimento escolar e à melhoria da infraestrutura das escolas. A auditoria também teve como objetivo examinar a definição, o acompanhamento e a transparência dos investimentos em educação, bem como o funcionamento do sistema de monitoramento e avaliação do Plano, de modo a fortalecer o controle social. Adicionalmente, buscou-se analisar a efetividade de políticas voltadas à melhoria da qualidade da educação, com foco na redução da distorção idade-ano e no enfrentamento das deficiências de aprendizagem, produzindo subsídios para o aperfeiçoamento do próximo Plano Distrital de Educação.
Metodologia Adotada
A auditoria foi conduzida a partir de análise documental, exame de registros administrativos e normativos, levantamento e tratamento de dados educacionais e orçamentários, além da análise dos mecanismos institucionais de monitoramento e avaliação do PDE. Também foram considerados achados oriundos de ações de fiscalização coordenadas em âmbito nacional, relacionadas à infraestrutura escolar.
Tecnologia Empregada
Foram utilizados sistemas informatizados de gestão educacional e orçamentária, bases de dados oficiais e instrumentos eletrônicos de coleta e análise de informações, com vistas ao cruzamento de dados sobre matrículas, infraestrutura, investimentos e indicadores educacionais.
Principais Resultados
Verificou-se que a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal assegura a alocação dos estudantes que demandam vagas na educação básica obrigatória. Contudo, foram identificadas inadequações e oportunidades de melhoria nesse processo, em razão da existência de coordenações regionais de ensino com turmas acima dos limites médios de alunos estabelecidos, bem como de demanda reprimida regionalizada, na qual estudantes não conseguem matrícula nas unidades de sua preferência.
Foram constatadas falhas em itens da infraestrutura escolar, identificadas principalmente por meio de Fiscalização Ordenada Nacional, além de inconformidades no funcionamento do Parque Tecnológico das escolas públicas distritais. Apesar desses achados, observou-se que a estrutura física básica das unidades encontrava-se em funcionamento.
No que se refere ao monitoramento e à avaliação do PDE, identificaram-se deficiências relevantes, associadas à ausência de registros das atividades da Comissão de Monitoramento e Avaliação, tais como análises documentais, reuniões, consultas públicas ou emissão de recomendações, bem como fragilidades na transparência desse processo.
Também foram detectadas fragilidades na definição e no acompanhamento dos percentuais de investimento em educação previstos no Plano. Apurou-se redução do percentual investido em relação ao PIB-DF, insuficiente mensuração do custo por aluno na rede pública distrital e indícios de ineficiência relativa dos gastos educacionais. Embora a Meta nº 20 tenha vigência de 2015 a 2024, apenas em 2022 foram observadas iniciativas do Poder Executivo para avaliar a viabilidade do cumprimento dos percentuais vinculados ao PIB-DF. Constatou-se ainda que a SEE/DF utiliza predominantemente critérios de custeio indireto para despesas com infraestrutura escolar, sem a adoção de parâmetros adicionais consistentes para o cálculo do custo por aluno.
Por fim, foram identificadas falhas na integração entre as leis orçamentárias e o PDE, desempenho aquém do esperado na redução da distorção idade-ano no ensino fundamental e ausência de ações estruturadas de Busca Ativa Escolar voltadas à população de 4 a 17 anos fora da escola.
Lições Aprendidas
A auditoria evidenciou a importância de fortalecer os mecanismos institucionais de monitoramento, avaliação e transparência do Plano Distrital de Educação, bem como de aprimorar a articulação entre planejamento educacional e planejamento orçamentário. Também destacou a necessidade de critérios mais consistentes para a alocação de recursos e para a mensuração do custo por aluno, como elementos essenciais para a efetividade das políticas educacionais e para a melhoria da qualidade do ensino.
Saiba mais
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