Caderno Temático: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Estado do Paraná, encartado na Análise da Prestação de Contas do Governador, exercício de 2017
Objetivos
No Relatório, a equipe de Contas de Governo do TCEPR (exercício de 2017) cumpre uma dupla função: em primeiro lugar, como parceira do Projeto Paraná de Olho nos ODS, apoia tecnicamente o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES) em ações iniciais do processo de internalização das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Estado, ao avaliar (i) o grau de maturidade das instâncias estratégicas do Governo para exercer as tarefas de planejamento de longo prazo, coordenação sinérgica de políticas para o desenvolvimento sustentável e monitoramento dos esforços e resultados das políticas públicas, (ii) a vinculação dos Programas Finalísticos do PPA 2016-2019 com os ODS, (iii) o volume de recursos da LOA 2017 associado a essas ações, e (iv) a qualidade dos sistemas e dos indicadores de monitoramento oficias.
Em segundo lugar, as premissas adotadas e os esforços de adaptação dos modelos analíticos que foram mobilizados para essa tarefa resultaram em reflexões que visam a colaborar para a definição dos métodos de revisão dos instrumentos de planejamento e de acompanhamento das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável em níveis subnacionais, e sobre o potencial de contribuição dos Tribunais de Contas no processo de localização da Agenda 2030 no Brasil. O trabalho comporta modelos experimentais preocupados com a replicabilidade e a uniformização de abordagens, além de ferramentas concretas capazes de comunicar regularmente e com transparência as contribuições dos entes federativos no conjunto de avanços da Agenda global no país, e terá cumprido seu objetivo maior se estimular o debate sobre a definição de estratégias de implementação local da Agenda 2030 com decisões alocativas fundamentadas em evidências.
Metodologia Adotada
Revisão da literatura e discussões com organizações nacionais e internacionais, adaptação e aplicação da metodologia do TCU “Escala Avaliação de Governança em ODS e Radar ODS”, com a finalidade de avaliar a presença e o funcionamento de mecanismos de governança do Centro de Governo para a implementação dos ODS.
Desenvolvimento de metodologia experimental de alinhamento das Iniciativas do PPA às metas ODS com base em gabarito de palavras-chave.
Estudo dos recursos aplicados em Iniciativas que contribuem direta ou indiretamente para a realização dos ODS.
Comparação dos indicadores globais ODS (adaptados ao Paraná) com os indicadores oficiais dos Programas do PPA.
Tecnologia Empregada
Grupo de discussão e colaboração com equipe do Poder Executivo
Principais Resultados
Acórdão de Parecer Prévio nº 287/18, exarado em processo de Prestação de Contas do Governador – exercício de 2017 – TC 314619/18, no qual foi estabelecida recomendação ao Poder Executivo para a adoção de ações estratégicas para o fortalecimento dos mecanismos de governança para a implementação da Agenda 2030 no estado, envolvendo, entre outros, a adoção de indicadores e a produção de estatísticas alinhadas aos indicadores globais e a incorporação das metas dos ODS no PPA 2020-2023 e nos Orçamentos, bem como o incremento dos sistemas de monitoramento e avaliação e a adoção de ferramentas adequadas a esse fim.
Lições Aprendidas
A maior lição aprendida pela equipe, que serviu de premissa para todos os trabalhos subsequentes, é a de que a adoção da Agenda não consiste apenas em um fim em si mas, antes, em uma oportunidade de aprimoramento da gestão de políticas públicas, em nível mais estruturante. (Por essa razão, inclusive, ficam prejudicadas as questões “ODS principal e transversais” acima). Outras lições aprendidas compreendem limitações do próprio instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo (PPA), a necessidade de capacitação permanente sobre os benefícios de adoção da Agenda 2030, a indispensabilidade do comprometimento político com os ODS, entre outros.