A proteção e promoção do direito ao desenvolvimento humano integral é cada vez mais reconhecida como uma política estratégica para garantir o usufruto dos demais direitos da sociedade como um todo. De acordo com pesquisas realizadas pelo programa "Prioridade Absoluta", o tema da Infância e Juventude é um dos 20 mais demandados em processos judiciais no Brasil, o que destaca a importância de analisar cuidadosamente a infância sob o escrutínio do sistema de justiça, como forma de proteger essa faixa etária. Diante desse cenário, foi recomendado que todos os Tribunais de Contas implementassem medidas para disseminar o Pacto da Primeira Infância por meio de eventos de sensibilização voltados para os membros, servidores dos tribunais e os seus respectivos jurisdicionados. A Iniciativa da Corte Tocantinense mobilizou gestores públicos no intuito de adesão ao compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para Infância, com vistas a garantir melhorias na qualidade de vida dos menores de 0 e 6 anos de idade. “Uma política pública que começa no ventre da mãe e vai até os seis anos de idade da criança, passando pela vacinação, alimentação e saneamento, é uma política pública multidisciplinar e nós sabemos que os prefeitos aqui presentes precisarão de todo o apoio nessa caminhada. Então, o Tribunal de Contas se coloca como parceiro nessa tarefa”. A frase é do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, durante o evento de assinatura do ‘Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância’. A iniciativa do TCE/TO reuniu, no auditório da Corte, na tarde de 4 de maio/2023, o governador do Estado, Wanderlei Barbosa e 82 prefeitos municipais, e outras autoridades como o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, Presidente do Tribunal de Justiça, a Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casarotti, a Defensora Pública-geral, Estellamaris Postal e Senadora Professora Dorinha Seabra Rezende, dentre outros. A ação teve o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), e, foi desenvolvida pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), sob Coordenação do conselheiro José Wagner Praxedes, tendo como palestrantes o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Edson José Ferrari e o Dr. Halim Antonio Girade, Coordenador do Comitê Técnico do Estado de Goiás. O evento foi prestigiado pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, do TCE/RS. Fonte: ASCOM/TCE/TO
Objetivos
Sensibilizar os gestores públicos para a necessidade de construção de projetos sociais que assegurem a dignidade da vida, garantindo aportes orçamentários para o desenvolvimento de ações que possibilitem a esses menores de 0 a 6 anos de idade, o acesso à saúde, escola, água potável, alimentação digna, dentre outros.
Metodologia Adotada
Evento presencial com palestrantes e autoridades do Estado e Municípios.
Tecnologia Empregada
Redes sociais, e-mails, plataformas digitais, TV Local, Outdoor, Site oficial do TCE.
Principais Resultados
Termo de Compromisso assinado pelos prefeitos dos municípios e demais autoridades do Estado.
Lições Aprendidas
O evento realizado com vistas à mobilização pelo Compromisso com a Primeira Infância proporcionou diversas lições aprendidas, entre elas: a conscientização da necessidade de investimentos nessa faixa de idade, para garantir o desenvolvimento da condição humana; da importância de parcerias pelos vários seguimentos da sociedade, nesse processo.
Essas lições aprendidas no evento do Compromisso da Primeira Infância são valiosas para orientar políticas, programas e ações que visem promover o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças desde os primeiros anos de vida.
Saiba mais
https://intranet.tceto.tc.br/intranet/not%C3%ADcias/item/11684-tela-que-simboliza-o-compromisso-pela-primeira-inf%C3%A2ncia-comp%C3%B5e-o-hall-de-entrada-do-TCE/to
https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/05/05/prefeitos-e-governador-assinam-compromisso-para-garantir-direitos-basicos-as-criancas-no-tocantins.ghtml