Trata-se de ação voltada a apresentar diagnóstico acerca do atendimento às metas previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB), por parte dos municípios de Rondônia, aferindo questões relacionadas à prestação dos serviços públicos essenciais, em especial quanto à universalização da oferta de água tratada e da coleta e tratamento de esgotos.
Objetivos
O diagnóstico tem como finalidade identificar a situação atual dos municípios em relação aos serviços públicos de saneamento básico, considerando as quatro dimensões previstas no NMLSB:
- abastecimento de água potável;
- esgotamento sanitário;
- limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
- drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A partir dessas informações, busca-se apoiar o planejamento municipal e orientar ações para o cumprimento das metas legais.
Metodologia Adotada
Foi utilizado o método de levantamento, com base em manuais orientativos específicos, contemplando:
- coleta de dados estruturados;
- consultas aos responsáveis municipais;
- cruzamento de informações provenientes de diferentes bases e sistemas oficiais.
Tecnologia Empregada
A análise dos dados foi realizada a partir de informações do SINISA e de questionários eletrônicos enviados aos municípios. Também foi desenvolvido um painel interativo (dashboard) disponibilizado na web, permitindo a visualização consolidada dos indicadores e o acompanhamento das metas do NMLSB.
Principais Resultados
O trabalho promoveu maior aproximação entre o Tribunal de Contas e os municípios, contribuindo para o apoio técnico na formulação de propostas e ações que favoreçam o cumprimento das metas de universalização do saneamento. A iniciativa também ampliou a transparência e fortaleceu a capacidade de monitoramento das políticas públicas do setor.
Lições Aprendidas
A realização do diagnóstico demonstrou a necessidade de:
- uniformizar a coleta e o envio de informações pelos municípios;
- fortalecer a capacidade técnica local para planejamento em saneamento;
- aprimorar o uso de dados como base para decisões e para o acompanhamento das metas do NMLSB.
Saiba mais
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