O modal rodoviário permanece como principal forma de escoação da produção do estado, e meio preferencial de deslocamento individual. A atual malha rodoviária estadual possui extensão total de 6.298 km, sendo 5.148 km (81,74%) em rodovias pavimentadas e 1.150 km (18,26%) em revestimento primário. A carteira de contratos do Estado é ampla, contendo ao menos 282 instrumentos contratuais diretamente relacionados à execução de obras e serviços de engenharia em rodovias estaduais. Quando somados, esses instrumentos totalizam um possível dispêndio de R$ 4.949.514.976,86 (quatro bilhões, novecentos e quarenta e nove milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos). A equipe de auditores deste tribunal fez diversas inspeções, totalizando 861,20 Km de Levantamento Visual Contínuo, em rodovias selecionadas por critérios estatísticos e contendo trechos de diversas obras contratadas. Assim, ponderando critérios técnicos da engenharia rodoviária, sobretudo sobre aspectos de conservação e segurança, foi possível demonstrar as condições do principal modal de transporte, além de traçar comparativos financeiros e econômicos dos prováveis ganhos em duas hipóteses: a) as rodovias em condições de trafegabilidade ideais (ótimo e bom); b) os contratos estivessem com cronograma ajustado aos contratos.
Objetivos
Estabelecer um panorama da situação das rodovias catarinenses e dos contratos de infraestrutura viária em andamento, e os prováveis impactos econômicos da inadequada conservação e gestão contratual.
Metodologia Adotada
a) Exame documental; b) Comparação com a legislação, jurisprudência, doutrina, manuais e normas técnicas. c) Inspeção in loco.
Tecnologia Empregada
nan
Principais Resultados
Nos trechos percorridos por ocasião deste levantamento, que totalizaram efetivamente 861,2 km de dados coletados, as equipes de fiscalização se depararam frequentemente com pavimentos trincados e com remendos, com trechos pronunciadamente caracterizados como péssimos. A ausência de acostamento também foi condição predominante, com sinalização horizontal deficitária nos trechos de pior condição de conservação. Grande atraso nos investimentos já contratados, deixou-se de aportar nas rodovias em lide o valor total de R$ 1.867.439.324,19 (um bilhão, oitocentos e sessenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), ou 83,50% do valor que deveria ter sido investido. Ausência de um programa adequado de manutenção da malha viária estadual, o que tem o condão de repercutir negativamente quanto aos aspectos econômicos e sociais no patrimônio rodoviário do Estado. O atraso no desembolso de certas obras estruturantes impõe onerosidade maior à sociedade, seja por custos com transportes e queda da competitividade, seja com custos por repercussões sociais de difícil mensuração, como acidentes de trânsito e impactos ambientais.
Lições Aprendidas
nan
Saiba mais
https://www.tcesc.tc.br/tcesc-faz-levantamento-em-contratos-e-obras-de-infraestrutura-no-estado-que-somam-r-29-bilhoes