Ação Fiscalizatória na modalidade Acompanhamento (Ação nº 174 do PAF/2025), na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e Escolas Estaduais de Minas Gerais, com a finalidade de verificar a operacionalização e efetividade das ações desenvolvidas pelas escolas públicas estaduais para garantir a democratização do ensino em Minas Gerais, bem como a aplicação prática da Resolução SEE nº 4.256/2020 que institui as diretrizes para a normatização e organização da educação especial na rede estadual de ensino de Minas Gerais e demais legislações aplicáveis, bem como verificar a existência e condições de acessibilidade nos espaços físicos das escolas
Objetivos
Avaliar a operacionalização da Educação Especial e condições de acessibilidade das escolas que integram a rede pública estadual de Minas Gerais.
Metodologia Adotada
Ações destinadas à educação especial desenvolvidas nas escolas públicas estaduais de Minas Gerais, bem como condições de acessibilidade física das referidas escolas. Metodologia de execução: A estratégia metodológica do trabalho centra-se em: • Pesquisa Documental: realizada mediante consulta à legislação aplicável, à bibliografia específica e aos documentos oficiais disponíveis, principalmente na internet. • Painel Diagnóstico: construído a partir de informações extraídas do censo escolar, o painel tem por objetivo demonstrar, por meio de recurso visuais e indicadores educacionais e sociais selecionados, a situação da educação especial no estado a nível municipal e por estabelecimento de ensino. • Formulário de Pesquisa: elaborado no formato de questionário eletrônico, tendo por base, sobretudo a Resolução SEE/MG nº 4.256/2020, que traz as diretrizes da educação especial no estado, e os normativos sobre acessibilidade, destinados a verificação do cumprimento das exigências e orientações das normas que disciplinam as matérias, validação e ampliação do conhecimento adquirido acerca do tema e para fins de auxiliar na elaboração do questionário a ser utilizado na fase de execução. • Visita Exploratória: seleção de 05 (cinco) escolas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, utilizando-se como critérios de escolha a quantidade de alunos da educação especial, a disponibilidade de sala de recursos e as etapas de ensino disponibilizadas na escola para coleta de informações utilizando-se do formulário de pesquisa. • Requisição de Informações: realizada por meio de envio de questionário eletrônico à SEE/MG e a escolas públicas estaduais de ensino selecionadas por meio de critérios e técnicas de seleção de amostra. • Inspeção in loco: realizadas, na fase de execução do trabalho, em instituições de ensino para aplicação de questionário e realização de entrevistas com gestores e servidores das escolas, bem como avaliação, por meio de observação direta, das condições de acessibilidade dos espaços físicos das escolas selecionadas. Tecnologia empregada: Questionário estruturado e painel BI
Tecnologia Empregada
nan
Principais Resultados
ação em andamento
Lições Aprendidas
ação em andamento